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Setores veem possível 'concorrência desleal' com menos taxas de importação

Lorenna Rodrigues

São Paulo

27/07/2019 08h38

A indústria brasileira avalia que a flexibilização das regras para redução de tributos de importação é o primeiro passo da abertura comercial. A preocupação é a de que as novas normas abram o leque de importação não apenas para maquinário pesado e para a produção, como é hoje, mas também para bens de consumo final, como celulares e laptops.

"A primeira interpretação que tivemos foi a de que a facilitação para ex-tarifário está fazendo uma abertura velada da economia. Guedes nos garantiu que a abertura seria feita gradualmente, junto com as reformas que tem de ser feitas, e não de uma vez", afirmou o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato.

Ele afirma que a importação de equipamentos sem impostos pode gerar uma "concorrência desleal" com a indústria local.

Barbato citou a preocupação com a possibilidade de importação de equipamentos usados sem impostos, que poderiam entrar pelo critério de prazo de entrega menor. "É claro que o prazo de entrega de um usado é menor. Ele não precisa ser produzido. Pedimos a revogação da portaria ou que seja modificada".

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Carlos Veloso, ressaltou que há dificuldades para se fazer a comparação de preços, já que são milhares de máquinas, com características específicas. Segundo ele, a associação apresentará, na próxima semana, sugestão de modificações na portaria. "Estamos trabalhando para um consenso."

Pouco antes da publicação da portaria, Bolsonaro postou no Twitter que o governo estudava reduzir de 16% para 4% a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre produtos de tecnologia da informação, como computadores e celulares.

O secretário da Indústria do Ministério da Economia, Caio Megale, afirma, no entanto, que são dois processos separados. "A portaria não tem conexão com a abertura comercial. Ela visa a facilitar a importação de bens desde que não tenha similar nacional. Vamos ser rigorosos na análise desses bens."

Para o presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Máquinas e Equipamentos (Abimei), Paulo Castelo Branco, a portaria vai proporcionar uma redução de custo para a indústria, o que deve se refletir em preços menores para o mercado doméstico e para a exportação. "Houve uma desindustrialização nos últimos anos. Se não fizermos uma ação para capacitar a indústria tecnologicamente, não conseguiremos ser competitivos", diz.

Castelo Branco afirma que as empresas não deixam de comprar máquinas no exterior por causa do tributo. Esse custo, porém, é repassado para o bem final, tornando o produto brasileiro menos competitivo. "Protegem as máquinas, mas não o bem final. Então, na verdade, é um tiro no pé. Com isso, deixam de possibilitar que empresas se instalem no Brasil, invistam e gerem empregos." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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