Governo altera minuta do contrato de concessão da Gestão de Rede da Aeronáutica

A Casa Civil da Presidência da República publicou no Diário Oficial da União (DOU) alterações à minuta de edital da concessão da Gestão de Rede de Comunicações Integrada do Comando da Aeronáutica (Comaer). A rede é utilizada no controle do espaço aéreo e foi incluída no programa de desestatização do governo federal em novembro de 2017.

A resolução da Casa Civil estabelece que o valor estimado do contrato é de R$ 5,270 bilhões ao longo de 25 anos, acima dos R$ 4,90 bilhões, previstos anteriormente.

O texto diz ainda que a contraprestação média mensal não poderá exceder a quantia de R$ 17,569 milhões e que haverá reajuste anual desse valor com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A publicação ratifica ainda a autorização para a abertura da licitação da Gestão de Rede da Aeronáutica, que prevê uma parceria público-privada, do tipo concessão administrativa, para delegar ao parceiro privado as atribuições de elaboração de projeto, instalação, operação, gestão e manutenção da infraestrutura de comunicações, controle e gestão das redes de comunicação do Comando da Aeronáutica.

A proposta prevê a contratação de Sociedade de Propósito Específico (SPE) que preste o serviço em âmbito nacional, com remuneração baseada em seu desempenho. A parceria substituirá 68 contratos hoje existentes.