Relator Saneamento consulta STF para evitar judicialização dos blocos
Ele disse que aguarda respostas ao questionamento já encaminhado ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.
O texto que veio do Senado estabelece que a titularidade do saneamento será de "interesse comum", e não "local", em municípios onde os serviços não forem atendidos via infraestruturas e instalações operacionais próprias. Ou seja, o conceito abrangerá a grande maioria das cidades brasileiras.
Em debate realizado na manhã desta segunda-feira em São Paulo, Zuliani reconheceu que, na prática, o funcionamento dos blocos municipais pode "patinar" - daí a necessidade de entender de antemão as questões jurídicas que envolvem esse sistema. Ele lembrou que em, regiões metropolitanas, essa dúvida não se aplica, uma vez que o STF já entendeu que, nesses casos, a titularidade é de interesse comum.
Zuliani afirmou ainda que, em sua avaliação, a Constituinte "errou" ao estabelecer que a titularidade dos serviços de saneamento é municipal. "Deveria ser de titularidade comum, das bacias hidrográficas", defendeu.
Apesar disso, Zuliani afirmou que não há como discutir o tema via Proposta de Emenda à Constituição (PEC), uma vez que isso atrasaria a atualização do marco regulatório do setor.
Mesmo com os potenciais problemas que podem surgir com os blocos, o parlamentar destacou que acredita nessa solução para viabilizar a universalização do saneamento. Ele apontou que o governo da Bahia já conseguiu aprovar, em Assembleia Legislativa estadual, a criação de 21 microrregiões de saneamento básico. "Vemos a iniciativa da Bahia de liderar esse processo", salientou.
Privatizações
Segundo o relator do PL, também foi questionado ao Supremo sobre a necessidade de anuência de prefeitos para que uma companhia estatal estadual seja vendida à iniciativa privada. Ele afirmou que não há clareza sobre esse ponto.
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