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Reforma da Previdência


Comissão especial da Câmara cancela sessão que votaria reforma dos militares

Em agosto, militares lotaram plenário em 1ª audiência pública da comissão especial da Câmara que debate reforma da Previdência - Antonio Temóteo/UOL
Em agosto, militares lotaram plenário em 1ª audiência pública da comissão especial da Câmara que debate reforma da Previdência Imagem: Antonio Temóteo/UOL

Lorenna Rodrigues

Brasília

09/10/2019 15h14

A Comissão Especial da Reforma da Previdência dos Militares cancelou a sessão que discutira e votaria o projeto hoje. De acordo com os técnicos da mesa, o cancelamento se deu porque não houve duas sessões entre o pedido de vista e a votação, como determina o regimento. Ainda não há data para a votação.

Na semana passada, o relator Vinícius Carvalho (Republicanos-SP) apresentou relatório em que propôs que as novas regras se apliquem também a policiais militares e bombeiros.

Se isso for mantido, policiais e bombeiros militares terão a mesma regra para ter os direitos concedidos às Forças Armadas: paridade (ter os mesmos reajustes da ativa) e integralidade (se aposentar com o último salário).

A proposta dos militares foi enviada em março, um mês após o governo apresentar a reforma da Previdência que atinge INSS e servidores federais civis. A proposta desagradou ao Congresso por impor sacrifícios mais brandos, entre eles um pedágio menor - a exigência de tempo a mais de quem está na ativa é de 17% sobre o tempo que falta para a aposentadoria, contra adicionais de 50% a 100% no caso dos civis.

Com a inclusão, os PMs e bombeiros podem ter alívio na contribuição que pagam à Previdência. Em vez dos 11% a 14% que os Estados cobram, passariam a contribuir com 10,5%. Já o tempo de serviço necessário para se aposentar passará de 30 anos para 35 anos. Segundo o relator, nenhuma mudança feita no texto tem o potencial de reduzir a economia esperada com o projeto.

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