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Relator inclui PMs e bombeiros na reforma da Previdência dos militares

Pedro Ladeira/Folhapress
Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

02/10/2019 17h31

O relator da reforma da Previdência dos militares (tecnicamente, sistema de proteção social) na Câmara dos Deputados, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), estendeu as regras para a inatividade de integrantes das Forças Armadas para policiais militares e bombeiros militares.

Após a leitura do relatório, o presidente da comissão especial, deputado José Priante (MDB/PA), concedeu vista coletiva aos parlamentares e convocou reunião para início da votação do parecer para a próxima quarta-feira (9).

As principais regras são

. Alíquota de contribuição dos militares será única e passará de 7,5% para 10,5%.

. O tempo mínimo de contribuição passará de 30 anos para 35 anos.

. O tempo de serviço mínimo para requer a inatividade passa de 30 para 35 anos.

. A contribuição de 10,5% será estendida para pensão militar para todas as pensionistas

. O texto cria uma contribuição extraordinária de 1,5% para aquelas viúvas cujos instituidores optaram, em 2001, pela contribuição de 1,5% para manutenção do direito de deixar pensões para filhas.

. A proposta cria uma contribuição extraordinária de 3% para as pensionistas vitalícias filhas de militares;

. Transição com acréscimo de 17% sobre o tempo de contribuição necessário para aposentadoria;

Governo defende medida

O líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que a medida é positiva para vários estados. "Houve uma emenda do relator que altera o decreto de lei 667, de 1969, que organiza as policiais militares e bombeiros no Brasil, e está concedendo ônus e bônus aos concedidos as Forças Armadas nas regras para a inatividade", declarou.

A medida, entretanto, desagrada alguns governadores que já cobram alíquotas de contribuição dos policiais e bombeiros que chegam a 14%.

"O Ministério da Economia, por intermédio do secretário Rogério Marinho, conversou com os governadores e secretários de Fazenda, e mostrou que para muitos estados as mudanças são superavitárias. No fundo, como são ônus e bônus, aumenta-se o tempo de serviço e transição de 17%, para muitos governadores é melhor", declarou.

A expectativa do governo era economizar R$ 97,3 bilhões em dez anos com a reforma na aposentadoria dos militares. Entretanto, a proposta do governo apreciada pelo Congresso, garante aumento salarial para os militares com impacto fiscal de R$ 86,65 bilhões nos gastos públicos. Dessa forma, a economia líquida com as mudanças deve ser de R$ 10,45 bilhões.

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