Líderes fazem novo acordo sobre regras para uso de cessão onerosa
Segundo o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), esse acordo foi fechado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e que, com isso, o projeto de lei deverá ser votado ainda nesta noite de quarta.
Uma caravana de prefeitos está no Congresso nesta quarta-feira e faz pressão para que o dinheiro da partilha não tenha travas.
Os critérios de divisão do recurso devem permanecer como já estava acordado antes. Estados terão direito a 15% dos recursos (R$ 10,95 bilhões) do bônus que as empresas vencedoras do megaleilão precisam pagar, depois do abatimento de R$ 33,6 bilhões à Petrobras pelos investimentos já feitos. Outros 15% (R$ 10,95 bilhões) serão repassados para municípios, de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O restante dos recursos, R$ 49 bilhões, vai para a União.
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