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Reforma da Previdência


Presidente da Comissão quer votar nesta semana projeto de reforma dos militares

Militares lotam plenário em 1ª audiência pública da comissão especial da Câmara que debate reforma da Previdência - Antonio Temóteo/UOL
Militares lotam plenário em 1ª audiência pública da comissão especial da Câmara que debate reforma da Previdência Imagem: Antonio Temóteo/UOL

Camila Turtelli

Brasília

14/10/2019 17h46

O presidente da Comissão Especial que analisa a reforma da Previdência dos Militares, deputado José Priante (MDB-PA), disse que vai se esforçar para que o projeto seja votado ainda nesta semana no colegiado.

Na reunião de amanhã, marcada para as 14h, deve ser iniciada a discussão que antecede a votação. "Se não for possível encerrar a discussão e já votar o projeto amanhã, vou marcar sessão para o dia seguinte. Minha intenção é encerrar os trabalhos nesta semana", disse. Priante diz que ainda não foi aberta a inscrição para os interessados e que isso será feito na hora.

Na semana passada, a sessão que discutira e votaria o projeto foi cancelada. De acordo com os técnicos da mesa, o cancelamento se deu porque não houve duas sessões entre o pedido de vista e a votação, como determina o regimento.

O relator, o deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), já apresentou relatório em que propôs que as novas regras se apliquem também a policiais militares e bombeiros. Se isso for mantido, policiais e bombeiros militares terão a mesma regra para ter os direitos concedidos às Forças Armadas: paridade (ter os mesmos reajustes da ativa) e integralidade (se aposentar com o último salário).

A proposta dos militares foi enviada pelo Executivo ao Congresso em março, um mês após o governo apresentar a reforma da Previdência que atinge INSS e servidores federais civis. A proposta desagradou aos parlamentares por impor sacrifícios mais brandos, entre eles um pedágio menor - a exigência de tempo a mais de quem está na ativa é de 17% sobre o tempo que falta para a aposentadoria, contra adicionais de 50% a 100% no caso dos civis.

Com a inclusão, os PMs e bombeiros podem ter alívio na contribuição que pagam à Previdência. Em vez dos 11% a 14% que os Estados cobram, passariam a contribuir com 10,5%. Já o tempo de serviço necessário para se aposentar passará de 30 anos para 35 anos. Segundo o relator, nenhuma mudança feita no texto tem o potencial de reduzir a economia esperada com o projeto.

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