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Reforma da Previdência


Ministro diz que projeto de reforma da Previdência de militares é 'justo e necessário'

14.nov. 2018 - O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva - Sergio Lima/AFP
14.nov. 2018 - O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva Imagem: Sergio Lima/AFP

Tânia Monteiro

Brasília

30/10/2019 07h01

O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, classificou como "justo e necessário" o projeto de lei que altera as regras de aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas e também reestrutura a carreira militar.

Ontem, a Comissão Especial da Câmara que trata do tema concluiu a votação do texto, que pode seguir para o Senado.

Na avaliação dele, os senadores também devem manter o teor do texto e a votação final deve se dar até o fim deste ano. "O projeto é justo e necessário. Tenho plena confiança de que os parlamentares estão convencidos disso. O projeto está bem azeitado e os comandantes das Polícias Militares também apoiam o texto ", afirmou o ministro ao jornal O Estado de S.Paulo.

As regras do projeto, que incluem o aumento do tempo de contribuição de 30 anos para 35 anos para passar para a inatividade, estavam restritas aos militares das Forças Armadas. No entanto, a Câmara estendeu para PMs e bombeiros.

Reajuste de 73%

Sobre as críticas de militares de baixa patente de que os reajustes são maiores para militares de alta patente, Azevedo e Silva disse que os aumentos por cursos de qualificação representam 45% das gratificações tanto para sargentos quanto para oficiais. "A gratificação no topo da carreira é maior do que no início como em todas as demais carreiras públicas do Poder Executivo. Os cursos iniciais têm gratificações mais baixas do que os mais elaborados", disse o ministro.

Pela forma como está, as gratificações por qualificação vão representar um aumento de 73% para generais e de 12% para militares de patente mais baixa. O ministro disse, porém, que as gratificações são dadas por méritos e, ao longo da carreira, o militar vai ter oportunidade de ir subindo e fazendo outros cursos. Segundo ele, o projeto é uma oportunidade para a "retenção de talentos" nas Forças Armadas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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