Comissão dos militares rejeita mudança que teria impacto de R$ 130 bilhões

A comissão especial que analisa a reforma da Previdência dos militares (tecnicamente chamada de proteção social) rejeitou um destaque (proposta de mudança no texto), com impacto de R$ 130 bilhões em 10 anos, que estenderia uma gratificação para todos os integrantes das Forças Armadas. Com isso, um destaque semelhante foi prejudicado e outro ainda precisa ser votado.

Após a votação do texto, a sessão foi interrompida porque pessoas que acompanhavam começaram a protestar contra o resultado.

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O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) afirmou que tem um requerimento pronto para que a reforma dos militares passe pelo plenário da Câmara dos Deputados.

A reforma dos militares seguiria direto para o Senado Federal se fosse aprovada e um requerimento para votação no plenário não fosse apresentado. O texto principal foi aprovado na semana passada pela comissão especial e faltavam apenas a deliberação de três destaques.

O projeto dos militares inclui uma reestruturação da carreira que aumenta a remuneração. Críticos dizem que ela não reduz privilégios e aumenta salários. Já os defensores dizem que a categoria não recebe reajuste há anos.

O projeto todo prevê uma economia de R$ 10,45 bilhões em dez anos aos cofres públicos. A mudança nas regras trará uma economia de R$ 97,3 bilhões, mas a reestruturação custará R$ 86,85 bilhões. No funcionalismo, os militares são os que custam mais para a Previdência, proporcionalmente.

Confira as principais diferenças nas regras dos militares.

Tempo de atividade

Tecnicamente, os militares não se aposentam. Eles vão para a reserva remunerada e continuam à disposição das Força Armadas, sendo definitivamente desligados apenas quando são reformados.

Hoje, os militares precisam trabalhar pelo menos 30 anos para pedir esses benefícios. O projeto da reforma aumenta para 35 anos esse tempo. Também é necessário pelo menos 25 anos de atividade militar. Atualmente são 20 anos.

Entre os civis, a regra geral prevê que o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos para mulheres e homens que já estão no mercado de trabalho. Os homens que fizerem a primeira contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) depois que a reforma for promulgada terão de contribuir por 20 anos.

Eles, porém, continuam sem precisar cumprir uma idade mínima para isso. Os civis precisarão completar ao menos 62 anos (mulheres) ou 65 anos (homens) para se aposentar.

Valor da aposentadoria

Os militares continuam ganhando o mesmo que seu último salário (integralidade) e com reajustes iguais aos dos ativos (paridade) quando forem para a reserva.

No caso dos servidores públicos civis federais, apenas aqueles que entraram no serviço até 2003 e cumprirem uma das regras de transição poderão se aposentar com integralidade e paridade.

Os demais, assim como trabalhadores da iniciativa privada, terão sua aposentadoria seguindo um cálculo que leva em conta o tempo de trabalho e que é limitada pelo teto do INSS (R$ 5.839,45, em 2019).

Alíquota de contribuição

A proposta prevê a cobrança de uma alíquota de 10,5% sobre o rendimento bruto dos militares de todas as categorias: ativos, inativos, pensionistas, cabos, soldados e alunos de escolas de formação.

Hoje, apenas ativos e inativos pagam uma alíquota de 7,5%. Os demais não recolhem para o pagamento de suas aposentadorias.

O aumento será gradual, chegando a 10,5% em 2021.

Na Previdência dos civis, os trabalhadores do setor privado pagarão alíquotas de INSS entre 7,5% e 11,68%, dependendo da faixa de salário. Hoje, as alíquotas vão de 8% a 11%.

No caso de funcionários públicos civis, as alíquotas começarão em 7,5% para os que ganham até um salário mínimo. Quem ganha mais de R$ 39 mil por mês pagará alíquota mínima de 16,79%, podendo chegar a 22%.

Aposentadoria compulsória

Os militares são obrigados a se aposentar a partir de uma certa idade. A proposta eleva o limite de idade, o que vai permitir que militares de todas as patentes passem mais tempo na ativa, se desejarem.

Hoje, essa idade máxima varia de 44 a 66 anos, dependendo do posto ou gradação. Ela subiria para 50 a 70 anos.
PMs e bombeiros

Em linhas gerais, as regras de Previdência dos militares também vão valer para policiais militares e bombeiros dos estados. Apenas alguns pontos são diferentes, sobre regras de transição.