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Reformulação do Minha Casa prevê regularizar imóvel

Idiana Tomazelli

21/03/2020 07h39

A reformulação do programa habitacional Minha Casa Minha Vida deve focar num amplo esforço de regularização e titularização fundiária, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A ideia do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, é fazer um mapeamento de casas que já existem em áreas que sejam regularizáveis e conceder o título da propriedade e do terreno.

O governo cobriria os custos dessa operação, numa articulação com prefeituras, e também daria recursos para a família reformar a casa ou construir um cômodo (como banheiro, por exemplo). Uma das propostas é que o dinheiro seja repassado por meio de um cartão, mas o modelo ainda está sendo avaliado para aferir a correta aplicação do recurso.

O novo modelo tem sido discutido com representantes da construção civil e foi debatido ontem em reunião de Marinho com o presidente Jair Bolsonaro. Num momento de crise por conta do avanço do novo coronavírus, a retomada de obras poderia dar um impulso na atividade econômica.

O modelo que estava sendo discutido antes, de concessão de um "voucher" (vale que asseguraria um crédito para adquirir, construir ou reformar uma casa) está em parte descartado. A ideia é que o governo ajude as famílias apenas na questão da adequação da casa já existente.

O desenho não seria um substituto completo da faixa 1 do programa, que foca nas famílias de baixa renda e, nos últimos anos, entregou centenas de milhares de casas erguidas com recursos da União. Segundo apurou a reportagem, o faixa 1 continuaria existindo, mas com o foco de entregar unidades já contratadas (inclusive com retomada de obras) e, no futuro, receber pessoas que moram em área de risco ou precisam ser reassentadas. Para isso, novas contratações seriam "bem restritas".

Regularização

No caso da iniciativa de regularização e titularização fundiária, a ideia é fazer um chamamento nos municípios para verificar quem tem interesse na iniciativa. O governo bancaria custos cartoriais e a emissão de laudos necessários à regularização. Para isso, a casa não pode estar em área de preservação ambiental, nem em terreno privado (o que requereria pagamento de indenização), nem ser área de risco.

A avaliação é de que há brasileiros que vivem em casas com boas condições, mas o terreno é irregular. Nesse caso, não há necessidade de removê-lo da moradia, mas apenas melhorá-la e regularizar a área.

O governo ainda estuda como vai operacionalizar esse modelo, uma vez que envolve alguns procedimentos mais complexos. Além disso, ainda depende da disponibilidade de recursos no Orçamento para bancar os custos com a regularização e com as reformas das casas.

O governo também estuda reduzir as taxas de juros pagas pelos brasileiros na contratação de financiamentos do Minha Casa. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, um corte de 0,5 ponto porcentual no juro da faixa 1,5 (para famílias com renda até R$ 2,6 mil) é dado como certo. A taxa cairia de 5% para 4,5% ao ano.

Uma eventual redução do juro nas demais faixas ainda está sendo discutida no governo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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