Líder do governo pede que Anastasia retire trecho sobre CARF de MP
Caso o item seja submetido à votação, como está sendo discutido em sessão nesta terça-feira, 24, há risco de a MP retornar à Câmara dos Deputados. Nesse caso, perderia a validade se não fosse novamente votada pelos deputados até esta quarta-feira, 25.
O dispositivo muda radicalmente a atuação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e prevê que, em caso de empate nos julgamentos, a decisão será automaticamente favorável aos contribuintes.
Seria uma inversão no placar em relação aos julgamentos atuais, cujo voto de desempate cabe à presidência do Carf, que é necessariamente integrante do Fisco e decide a favor da Receita.
A Consultoria do Senado alertou parlamentares e apontou o "item" como um jabuti na MP, que regulamenta a renegociação de dívidas com a União.
A decisão pró-contribuinte foi defendida por senadores ligados ao empresariado. "O País não aguenta mais, nem a classe que gera emprego e renda, a passar por esses absurdos", disse o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), citando a quantidade de multas aplicadas pelo Fisco.
Quem é contra o dispositivo, por outro lado, argumentou que a mudança pode comprometer a arrecadação do governo. "A extinção do voto de qualidade (desempate) acarretará uma perda imensurável de arrecadação para os cofres públicos, o que implicaria, inclusive, em possível carência de recursos para o combate da pandemia por conta do coronavírus", afirmou o senador Alessandro Vieria (Cidadania-SE).
Contato: daniel.weterman@estadao.com
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.