O pior que pode acontecer é uma onda de quebra de contratos, diz ministro Freitas

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, alertou nesta segunda-feira (20) que propostas para suspender a cobrança de pedágio em rodovias federais em razão da pandemia são extremamente inadequadas e representariam uma quebra de contrato grave. Isso, pontuou o ministro, levaria a uma discussão da extensão de reequilíbrios de contratos, o que atrasaria o programa de concessões do governo.

"Temos que estar permanentemente vigilantes. O pior que pode acontecer é uma onda de quebra de contratos", disse Freitas.

Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o ministério entrou em campo no Congresso para tentar evitar que projetos para abrir as cancelas durante a pandemia avancem. "Tivemos que enfrentar essa primeira ameaça", disse Freitas, que avalia que os parlamentares têm compreendido que a iniciativa não é adequada.

"É uma vontade natural de ajudar, mas nem todas as respostas são adequadas", comentou Freitas ao ser questionado sobre os projetos de deputados e senadores que estabelecem algum tipo de vantagem para consumidores de serviços de infraestrutura. Levantamento realizado pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) apontou que foram apresentados 93 projetos nesse sentido.

Concessões

O ministro Freitas também afirmou nesta segunda-feira (20) que o programa de concessões continua em andamento na pasta, inclusive com novas assinaturas para a estruturação de projetos. Segundo Freitas, o ministério assinou com o BNDES o contrato para realização dos estudos de desestatização do Porto de Santos e da concessão de quase 8 mil quilômetros de rodovias. "Tudo caminhando de maneira que tenhamos carteira de projetos pronta", disse o ministro, lembrando que o investimento contratado até 2022 é de R$ 230 bilhões.

Freitas também afirmou que o feedback sobre o interesse nos projetos tem sido positivo em reuniões com representantes de fundos de investimento. "Eles têm condições de colocar dinheiro nos melhores projetos. Vão atrás das melhores taxas de retorno", disse o ministro, segundo quem é possível ocorrer a calibragem dessas taxas, de forma a se adaptar ao cenário atual de risco.

Regulação

Sobre o acompanhamento de ações de agências reguladoras, Freitas afirmou ser preciso fazer um amplo debate para que a regulação não se torne "intervenção" ou "interferência" no setor. O ministro foi questionado especificamente sobre a revisão da Portaria nº 251/2000, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que estabelece critérios para o uso, por terceiros interessados, dos terminais aquaviários para movimentação de petróleo e derivados, assim como do gás natural e de biocombustíveis.

Ao ouvir reclamação sobre a proposta em andamento, Freitas afirmou que a pasta está em contato com o Ministério de Minas e Energia. "A resolução já chamou a atenção do MME. Então vamos fazer amplo debate para que segurança jurídica não seja prejudicada", disse o ministro.

Malha Paulista

Freitas ainda comentou que a assinatura do contrato de prorrogação da concessão da Malha Paulista está sendo encaminhada, após observações da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU). Freitas afirmou que o ministério já fez suas considerações para a Corte, apresentando inclusive discordâncias com pontuações feitas pela área técnica. "Ministro não deu cautelar, e acho que não dará. Teremos condição de acertar isso", disse o ministro.