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Senado aprova MP que prorroga incentivos tributários a exportadoras

Entre os tributos com pagamentos suspensos, está o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) - Paulo Whitaker/Reuters
Entre os tributos com pagamentos suspensos, está o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) Imagem: Paulo Whitaker/Reuters

Daniel Weterman

Brasília

27/08/2020 17h18Atualizada em 27/08/2020 18h57

O Senado aprovou hoje a MP (Medida Provisória) 960, que estende por mais um ano os incentivos tributários para empresas exportadoras, regime conhecido como drawback, que terminariam em 2020. A prorrogação foi editada pelo governo em função da pandemia da covid-19.

Como houve alteração no Congresso, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Os parlamentares incluíram na prorrogação a modalidade de drawback isenção, além da suspensão, prevista originalmente.

O regime permite ao fabricante adquirir insumos desonerados de tributos para emprego na industrialização de produtos destinados à exportação. Entre os tributos com pagamentos suspensos, está o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

No ano de 2019, aproximadamente US$ 49 bilhões em vendas externas foram realizadas nessa modalidade, o que representou 21,8% do total das exportações nacionais naquele ano, de acordo com cálculos do Ministério da Economia.