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Cidadania quer explicações da AGU sobre remunerações para militares acima do teto

O líder do Cidadania na Câmara, Arnaldo Jardim - Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O líder do Cidadania na Câmara, Arnaldo Jardim Imagem: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Camila Turtelli

Em Brasília

31/08/2020 16h15

O líder do Cidadania na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP), quer que a AGU (Advocacia Geral da União) preste explicações sobre a concessão para integrantes das Forças Armadas com cargo no governo acumular remunerações acima do limite de R$ 39,3 mil. A benesse foi revelada hoje pelo Estadão.

O Ministério da Defesa, comandado pelo general Fernando Azevedo, conseguiu aval para que integrantes das Forças Armadas com cargo no governo acumulem remunerações acima do teto do funcionalismo - R$ 39,3 mil -, mas a equipe de Paulo Guedes tenta barrar.

Em documento obtido pelo Estadão, a área econômica alerta para o possível impacto nas contas que a mudança na regra pode causar e aponta que, desde 2018, o desconto feito no salário de servidores poupou R$ 518 milhões aos cofres públicos.

No requerimento a ser protocolado nesta tarde, o deputado questiona qual é o entendimento da AGU quanto às regras de pagamento do limite remuneratório do funcionalismo público e pede a indicação de quais rubricas que não estariam sujeitas ao limite. Jardim quer saber ainda quantos servidores seriam beneficiados com a benesse.

Previsto na Constituição, o chamado "abate-teto" é um mecanismo que inibe o recebimento de "supersalários" na administração pública. Na prática, ele funciona como uma linha de corte que reduz a remuneração de servidores para limitá-la ao valor máximo permitido, que equivale aos vencimentos de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Só algumas verbas escapam, os chamados penduricalhos, como os jetons por participação em conselhos de estatais, auxílio-moradia, entre outros.

Para Jardim, casos como esse reforçam a necessidade do Congresso avançar em medidas como um projeto de lei que regulamenta o que é ou não um "penduricalho" e que daria ao governo mais instrumentos para barrar os supersalários. O projeto é relatado na Câmara pelo deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR).

"O momento exige cuidado redobrado com os gastos públicos e com ações efetivas para a superação da crise. Por esse motivo, é preciso que este Parlamento tenha conhecimento das medidas que estão sendo tomadas pelo Estado brasileiro em prol da retomada da economia e da diminuição do déficit fiscal, em que a diligente aplicação das regras contidas no art. 37 da Constituição Federal constituem parte significativa", diz Jardim no requerimento endereçado à AGU.