Reforma administrativa blinda elite de servidores de redução de jornada e salário
Servidores de carreiras típicas de Estado ficarão blindados de qualquer eventual medida de redução de jornada e salários adotada pelo governo, prevê o texto da reforma administrativa a ser encaminhado hoje ao Congresso Nacional. O artigo, como mostrou o Estadão/Broadcast, foi incluído na noite de quarta-feira, 2, em meio aos ajustes finais conduzidos junto ao Palácio do Planalto.
A proteção a essas carreiras inclusive foi anunciada pela Secretaria-Geral da Presidência em texto enviado na quarta à imprensa, mas ficou de fora da apresentação da reforma administrativa feita nesta manhã pelo Ministério da Economia. O esclarecimento da Economia foi feito após questionamentos dos jornalistas.
"Esta vedação da redução de remuneração e jornada para os cargos típicos de Estado está mantida na proposta", diz a pasta na resposta.
As carreiras típicas de Estado são aquelas que exercem funções essenciais da administração pública e que não encontram paralelo no setor privado. A reforma prevê fixar a lista dessas carreiras numa lei complementar. Hoje, o rol inclui diplomatas e auditores fiscais, entre outros.
A redução de jornada e salário, por sua vez, é um plano da equipe econômica para ajudar na contenção de gastos com pessoal e na manutenção do teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu no sentido de que hoje não há respaldo constitucional para redução proporcional de salário e jornada. É por isso que o governo pretende incluir essa possibilidade na Constituição por meio das PECs Emergencial e do Pacto Federativo, paradas no Senado. A adoção da redução seria opcional, conforme a necessidade fiscal da administração.
A medida enfrenta forte resistência de categorias de servidores públicos, principalmente daquelas pertencentes às carreiras típicas de Estado, consideradas parte da "elite" do funcionalismo e que têm grande poder de pressão junto ao Congresso Nacional.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.