Rio fecha concessão de saneamento básico com 47 cidades

Uma adesão de última hora elevou para 47 o número de municípios que aderiram formalmente à concessão dos serviços de água e esgoto do Estado do Rio, maior projeto de investimento em infraestrutura do País, cujo leilão deverá ocorrer em janeiro ou fevereiro de 2021. O grupo integra as 64 cidades hoje atendidas pela Cedae, estatal de saneamento básico.

Com 47 municípios, em vez de 64, o investimento total na concessão cai para R$ 29,4 bilhões, ante os R$ 33,5 bilhões previstos no desenho original, segundo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que coordena a estruturação do projeto.

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Na sexta-feira (18), quando encerrou o prazo para a adesão dos municípios, após a prorrogação por uma semana, o governo do Estado do Rio anunciou que o projeto estava fechado com 46 cidades. Itaocara e Laje do Muriaé, no noroeste do Estado, e Piraí, no Vale do Paraíba, tinham sido as últimas a aderir, conforme balanço divulgado no fim da tarde daquele dia. Só que Carapebus, cidade com 18 mil habitantes no norte do Estado, foi a 47ª da lista.

Os investimentos previstos em Carapebus somam R$ 100 milhões durante todo o período de concessão. Em termos de aportes previstos, as principais ausências foram de Teresópolis (R$ 711 milhões), na região serrana, Angra dos Reis (R$ 701 milhões), no litoral sul, e Macaé (R$ 508 milhões), no litoral norte. No total, os 17 municípios que ficaram de fora receberiam investimentos somados de R$ 4,2 bilhões, conforme o BNDES.

Após uma reunião com representantes do BNDES na sexta-feira, 18, o governo fluminense reafirmou a meta de lançar o edital de concessão no fim de outubro. Assim, o leilão para selecionar o operador privado ficaria para janeiro ou fevereiro de 2021, como havia dito o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Lopes, em entrevista ao Estadão/Broadcast no início do mês.

Procurado, o BNDES informou que os técnicos agora trabalham no desenho final do edital de concessão. Além do número final de cidades inseridas no projeto, serão incorporadas as sugestões feitas por representantes do mercado e da sociedade civil ao longo do período de consulta pública.

O desenho final não terá alteração em relação ao modelo original, que parte da divisão das cidades em quatro blocos, num formato de "subsídio cruzado", comumente chamado no mercado de "filé e osso". Além dos municípios, a capital fluminense também foi dividida em quatro. Assim, os quatro blocos serão formados, cada um, por um "filé" da capital (maior parte da receita com tarifas) e um "osso" das regiões mais pobres (população menor, com menos receita). Um mesmo operador pode arrematar mais de um bloco.

Levará quem pagar a maior outorga ao Estado e aos municípios. Os valores mínimos da outorga serão definidos nessa reta final de trabalho do BNDES. Pelas regras da minuta do edital colocada em consulta pública, os valores serão divididos de duas maneiras.

A maior parte (80%) do valor mínimo ficará com o Estado do Rio e o restante será divido entre os municípios (15%, divididos proporcionalmente conforme a população) e o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana (5%). Já os excedentes - valores acima do mínimo que os interessados deverão oferecer para vencer o leilão - serão divididos meio a meio entre o governo estadual e as prefeituras, também conforme a população da cada cidade.

Nesse modelo, a Cedae não será privatizada, e seguirá cuidando da captação e do tratamento da água. Os operadores privados ficarão com a distribuição até os domicílios, a coleta e o tratamento do esgoto.

Embora o governo fluminense tenha vencido parte do desafio de amealhar municípios dispostos a participar da concessão, o processo de passar os serviços de água e esgoto na maior parte do Estado para a iniciativa privada ainda enfrenta a oposição da Prefeitura do Rio.

A capital fluminense está dentro da concessão por causa de decisão da Câmara Metropolitana, mas a Prefeitura do Rio foi derrotada na votação no Conselho Deliberativo da instância regional e, desde junho, pede no Judiciário a suspensão imediata do processo. No início do mês, o secretário Lopes disse que negociações em torno de um entendimento com a prefeitura vinham avançando, mas o Rio Águas, órgão municipal responsável pelo saneamento básico, negou que houvesse "consenso na questão da concessão dos serviços de esgotamento sanitário".