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CMN ajusta prazo para regras de portabilidade de crédito e de débito em conta

Fabrício de Castro e Eduardo Rodrigues

Brasília

23/10/2020 14h48

O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central ajustaram o prazo para entrada em vigor de novas regras de portabilidade de crédito e para autorização de débito em conta de depósitos e de pagamento. As normas estavam previstas para serem aplicadas em novembro deste ano, mas agora só entrarão em vigor em março de 2021.

De acordo com o BC, o adiamento decorre da necessidade dos bancos concentrarem esforços de tecnologia no momento para "projetos prioritários", como o PIX e o Open Banking.

No caso da portabilidade de crédito, o adiamento trata das regras vale para as operações com cheque especial, e para a possibilidade de que operações de crédito imobiliário contratadas originalmente fora do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) sejam enquadradas no SFH.

As regras também trazem mais transparência nas autorizações de débito e crédito em contas de depósitos e pagamentos.