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ANP: Nova regra para revenda de combustível será analisada em consulta pública

Fernanda Nunes

21/05/2021 16h13

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou nesta sexta-feira, 21, uma consulta pública de 45 dias para que o mercado avalie sua proposta de aperfeiçoamento das regras para a revenda de combustíveis. A audiência pública sobre a nova minuta de resolução vai acontecer no dia 7 de julho.

Com a mudança nas regras, a agência espera "reduzir o ônus dos agentes econômicos que atuam no mercado de combustíveis, viabilizar a inovação a partir de novas formas de atuação e dinamizar a oferta pelo fomento a novos arranjos de negócios", como informou o órgão regulador, em comunicado.

A ANP disse também que pretende revisar e simplificar as regras "que se tornaram desproporcionais", sem se descuidar dos interesses dos consumidores.

As alterações propostas são relativas aos seguintes temas: tutela regulatória da fidelidade à bandeira; abastecimento fora das instalações autorizadas à revenda; hipótese de cancelamento de autorização de funcionamento por supressão de lacre de interdição; e exibição de preços nas bombas de combustível.