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Câmara libera auxílio emergencial para famílias monoparentais chefiadas por homens

 A votação foi feita em bloco com o placar de 419 votos pela derrubada e 14 pela manutenção. - Michel Jesus/Câmara dos Deputado
A votação foi feita em bloco com o placar de 419 votos pela derrubada e 14 pela manutenção. Imagem: Michel Jesus/Câmara dos Deputado

Camila Turtelli e Anne Warth

Brasília

01/06/2021 17h06Atualizada em 01/06/2021 22h57

Deputados federais derrubaram hoje vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), a nove projetos diferentes de lei. Essas mudanças precisam ainda ter o aval dos senadores.

As alterações foram acordadas entre governo e oposição. A votação foi feita em bloco com o placar de 419 votos pela derrubada e 14 pela manutenção.

Os parlamentares decidiram contrariar a decisão de Bolsonaro e liberar a concessão de duas cotas do auxílio emergencial para famílias monoparentais chefiadas por homens, como já acontece para aquelas lideradas por mulheres.

O projeto, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), prevê, entre outros pontos, que a informação dada pela mulher, na concessão do benefício, deve ser priorizada, ainda que tenha sido feita posteriormente ao cadastro de outra pessoa, como o pai dos filhos.

Os deputados também derrubaram veto a um projeto que trata da garantia de acesso à Internet a alunos e professores da educação básica pública.

O texto estabelece que a União repassará R$ 3,5 bilhões aos estados e ao Distrito Federal para que os gestores locais adotem as medidas necessárias, incluindo a compra de planos de Internet móvel e de tablets para professores e alunos.

Também foi derrubado veto que impedia a prorrogação da isenção da conta de luz no Amapá, os Fiagro (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais), regras para acesso à Internet nas escolas públicas e parte dos dispositivos da Lei de Licitações.

Deputados rejeitaram ainda veto ao projeto que prorrogava o prazo de declaração do imposto de renda até 31 de julho, que oficialmente acabou nesta segunda-feira. Outro veto derrubado foi ao projeto que estabeleceu o Programa Federal por Pagamentos por Serviços Ambientais, viabilizando compensações a produtores rurais e comunidades tradicionais que colaborarem com a preservação do meio ambiente.