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Senado deve mudar texto, mas avalia que PEC ainda é melhor do que 'plano B'

Senado terá a decisão sobre a PEC dos Precatórios - Ana Volpe/Agência Senado
Senado terá a decisão sobre a PEC dos Precatórios Imagem: Ana Volpe/Agência Senado

Adriana Fernandes

Brasília

10/11/2021 18h52Atualizada em 10/11/2021 19h36

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender as emendas de relator reforçou a posição do Senado em dificultar o caminho para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios. Mas os sinais dados pelo mercado financeiro de que a PEC é melhor solução para bancar o novo programa social do governo do que o "plano B" de prorrogação do auxílio emergencial também estão sendo ouvidos pelos senadores.

Os preços dos ativos, como juros, dólar e Bolsa, reagiram positivamente à votação em segundo turno com a aposta de que a PEC é o menor dos males para as contas públicas. Representantes do mercado têm alimentado os senadores com informações de que o risco para as contas públicas pode ser maior sem a PEC.

Segundo apurou o Estadão, os senadores pretendem mudar o texto para restringir o uso da folga de R$ 91,6 bilhões aberta com a PEC em ano eleitoral via redução das emendas de relator, base do chamado orçamento secreto, que foi colocado em xeque pelo resultado do julgamento do STF.

Na tarde de hoje, o relator da PEC no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), informou que acredita que o texto seja aprovado no máximo até 2 de dezembro. "É provável que o meu relatório seja apreciado na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] entre 23 e 24 desse mês. Provável, se houver entendimento e aprovação do relatório, que a gente possa votar no plenário na mesma semana. Senão, vamos trabalhar como data limite a semana do esforço concentrado, definida para 30 de novembro, 1 e 2 de dezembro".

Posicionamento

O PT fechou posição contrária à PEC e os senadores de partidos do centro estão divididos - há alguns sinalizando ser contra a matéria. A articulação ganhou força com a criação da Frente Parlamentar de Defesa da Responsabilidade Fiscal, liderada pelos senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Líder do MDB, a maior bancada no Senado, Eduardo Braga (AM), admite que a tramitação na Casa não será fácil, mas apoia a aprovação da PEC com mudanças para torná-la mais restritiva, com a redução do espaço para mais gastos.

"Ouvi de uma pessoa do mercado muito influente. É melhor um fim horroroso do que um horror sem fim", argumentou . Ele diz acreditar que a PEC será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana, com votação no mesmo dia no plenário.

Segundo o senador Alessandro Vieira, que é um dos autores da ação no STF que questiona o orçamento secreto, a mobilização é para rejeitar a PEC. "Ela é desnecessária. Ela fragiliza o regime fiscal", critica.

STF

Para a senadora Simone Tebet (MDB-MS), o Senado não vai aprovar a PEC do jeito que chegar da Câmara. "Ainda mais agora com o placar do STF. Vamos repor as coisas nos devidos lugares, até porque como subsídio temos a decisão dos ministros do Supremo", afirma. Tebet diz que há saída para bancar o Auxílio Brasil e planos B e C como alternativas.

Segundo o senador Oriovisto, a criação da frente mostra que há número suficiente de senadores que vai atuar contra projetos que atentem contra o teto de gastos. "O primeiro teste vai ser essa PEC dos precatórios. Vamos nos colocar contra."

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