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Câmara aprova isenção do IPTU para templos mesmo se alugados

O deputado federal e presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) - Kleyton Amorim/UOL
O deputado federal e presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) Imagem: Kleyton Amorim/UOL

Izael Pereira

Brasília

16/12/2021 21h50Atualizada em 17/12/2021 08h11

A Câmara aprovou nesta quinta-feira, 16, por 393 votos favoráveis a 37 contrários em primeiro turno, a Emenda à Constituição que prevê a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. No segundo turno foram 376 votos favoráveis a 30 contrários. O texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

De autoria do ex-senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), a matéria é uma demanda antiga da bancada evangélica e tramita na Casa desde 2016.

O relator da proposta, o ex-deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), sustentou seu voto favorável à PEC, ao fato de que a proposta visa alterar uma interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a imunidade tributária dos templos em relação ao IPTU é restrita aos imóveis de propriedade das entidades religiosas, portanto, está fora da abrangência da imunidade a situação em que a entidade religiosa que é locatária de imóvel de propriedade de terceiro. "Essa introdução é necessária para identificar o problema que visa ser combatido pela PEC em exame: a remoção de um obstáculo ao exercício da liberdade de crença."

De acordo com Mudalen, as instituições religiosas "não têm lucro e, no mais das vezes, não têm recursos para adquirir imóveis. Na verdade, se essas entidades têm recursos em abundância, é desejável que elas os destinem a atividades de assistência social ou de serviços religiosos propriamente ditos".

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Errata: o texto foi atualizado
Diferentemente do informado em versão anterior desta reportagem, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional, e não para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A informação foi corrigida.