Congresso corre para aprovar 'bondades' antes do ano eleitoral

Na véspera de ano de eleições, a corrida no Congresso para a aprovação de vários projetos com medidas que contemplam renúncias tributárias, aumento de gastos e perdão de dívidas está tão acirrada que o novo "santinho" dos deputados e senadores se transformou em postagens nas redes sociais com as medidas que conseguiram emplacar ou fizeram avançar nessa reta final de votações no Congresso.

"Reunião na Câmara dos Deputados. Após mobilização de Collor, Arthur Lira diz que vai pautar PEC que garante piso salarial para agentes de saúde", gaba-se em publicação, por exemplo, o ex-presidente e senador Fernando Collor (PROS-AL).

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Em outra frente, os evangélicos trabalham para a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a isenção do IPTU para igrejas e templos que ocupam imóveis alugados.

As negociações foram articuladas em conjunto com a aprovação da urgência para a tramitação de projeto que prevê a legalização dos jogos de azar, como jogo do bicho, cassino e bingo. Outros projetos determinam anistia ampla para os defensores do Fies, programa de financiamento do ensino superior.

'Bombas fiscais'

Para o especialista em contas públicas Marcos Mendes, do Insper, que acompanha a tramitação de projetos com impacto para as contas públicas no Congresso, as "bombas fiscais" não se encerram com as votações deste ano. Ele prevê pressão maior em 2022 pelo lado das renúncias de receitas e também de medidas parafiscais, como anistia e perdão de dívidas como o Fies e os Refis (parcelamento de débitos tributários). Pelos seus cálculos, R$ 3,3 bilhões em isenções tributárias vencem até 2023 e acabarão sendo renovadas com o cenário atual das negociações no Congresso.

"O que acontece geralmente no final do ano ('bombas fiscais'), vai acontecer, vai persistir", projeta Mendes. Entre essas medidas, ele calcula que a correção da tabela do IRPF e o aumento salarial para mais categorias serão aprovados. "Tudo o que representa redução de receita e benefícios vai ser mais fácil, porque o teto de gasto está frágil, mas não morreu."

Sobre os reajustes, ele diz que a pressão para ampliação do alcance da medida vai ser alimentada pelo Judiciário e o Ministério Público, que ganharam um espaço maior no teto de gastos com a PEC dos Precatórios, e devem dar aumentos para os seus servidores. Esse movimento vai fazer girar a roda da equiparação em 2022 que existe entre as categorias.

Para a economista Laura Kapurska, a consequência macroeconômica de curto prazo é o aumento do prêmio de risco brasileiro - medido pela trajetória dos juros no longo prazo e desancoragem das expectativas de inflação -, que dificulta o trabalho do Banco Central e torna o baixo crescimento o cenário sempre mais provável. "Isto acontece porque há piora da qualidade das contas públicas, da dinâmica da dívida, aumentando a probabilidade de onerarmos com mais impostos gerações futuras", avalia.