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Autorregulação para crédito consignado completa dois anos com 855 punições

MARCOS SANTOS/USP IMAGENS
Imagem: MARCOS SANTOS/USP IMAGENS

Altamiro Silva Junior

Do Estadão Conteúdo, em São Paulo

21/03/2022 18h50

A autorregulação para o crédito consignado completa dois anos com 855 punições a correspondentes por problemas na oferta deste tipo de empréstimo, que tem desconto em folha de pagamentos, segundo dados divulgados nesta segunda-feira pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC). Já as solicitações de bloqueio de telefone ao "Não Me Perturbe", para restringir ligações com ofertas indesejadas de empréstimo por bancos e correspondentes, chegaram a 2,7 milhões nestes dois anos.

Do total de correspondentes bancários que receberam sanções por conduta irregular desde o início da iniciativa, 36 estão definitivamente impedidas de prestar serviços aos bancos e 388 foram advertidas, segundo a Febraban. A autorregulação também foi adotada pela ABBC, que representa os bancos de menor porte.

Em janeiro deste ano, 23 novas sanções administrativas foram aplicadas a empresas e 9 correspondentes foram advertidos. Um foi impedido de atuar definitivamente, de acordo com o balanço.

Já a plataforma Não me Perturbe, que faz parte da autorregulação e por meio da qual os consumidores podem proibir que instituições financeiras e correspondentes bancários façam contato para oferecer crédito consignado, recebeu um total de 2.698.403 solicitações de bloqueios de telefone entre 2 de janeiro de 2020 a 2 de março de 2022. Desse volume, 2.107.475 representam solicitações de bloqueio feitas pelo consumidor para todas as instituições financeiras presentes na plataforma.

Os bancos que não suspenderem o relacionamento com os correspondentes suspensos podem ser multados por "conduta omissiva", cujos valores variam de R$ 45 mil até R$ 1 milhão. As multas arrecadadas serão destinadas a projetos de educação financeira, ressalta o comunicado.

Participam da autorregulação 32 instituições financeiras que representam cerca de 99% do volume total da carteira de crédito consignado no Brasil.

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, destaca que o "assédio comercial e as fraudes" praticadas na oferta de crédito consignado, especialmente a aposentados e pensionistas, são "condutas inadmissíveis" que estão sendo "fortemente combatidas" pelos bancos.

O número significativo de punições indica que todos que foram identificados com ações irregulares na oferta do produto foram punidos, ressalta o presidente.