Comissão de Infraestrutura do Senado aprova indicados para ANTT, Anatel e Aneel

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta terça-feira, 05, indicações do presidente Jair Bolsonaro para vagas na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Para ocupar uma das vagas na diretoria do órgão, os senadores chancelaram o nome de Luciano Lourenço da Silva, que é analista de Infraestrutura e hoje atua como Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT. O outro nome aprovado foi o de Robson Crepaldi para o cargo de ouvidor da agência. As indicações ainda precisam ser avalizadas pelo plenário do Senado.

Lourenço é servidor público concursado na carreira de Analista de Infraestrutura do Ministério da Economia desde 2006. Já atuou no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), na VALEC Engenharia, Construções e Ferrovia, e na Empresa de Planejamento e Logística (EPL). Sua primeira atuação na ANTT foi em dezembro de 2015, na Superintendência de Exploração da Infraestrutura Rodoviária no cargo de Gerente de Engenharia e Meio Ambiente de Rodovias.

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Depois, foi Coordenador Geral de Projetos e Acompanhamento Rodoviário do Departamento Transporte Rodoviário do Ministério da Infraestrutura. Ainda no Ministério da Infraestrutura, ocupou o cargo de Diretor de Planejamento, Gestão e Projetos Especiais na Secretaria Nacional de Transportes Terrestres. A partir de agosto de 2021, voltou à ANTT para comandar a superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da agência.

Questionado na sabatina sobre qual considera ser o maior desafio para a ANTT, Lourenço afirmou que é "desatar os nós da regulação e da burocracia", e ainda destacou dois temas que tramitam na agência atualmente: a regulação do transporte rodoviário interestadual de passageiros e a regulamentação e execução do novo marco legal das ferrovias, que permite que a iniciativa privada construa trechos ferroviários por iniciativa própria. Segundo a lei, é da ANTT a responsabilidade pela análise e liberação dos pedidos para construção de novos traçados.

Já Crepaldi, indicado para o cargo de ouvidor, é advogado e assessor na Secretaria-Executiva da Casa Civil desde 2019. Nas redes sociais exibe perfil de apoiador do presidente Jair Bolsonaro, inclusive com críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Anatel

Indicado para ser diretor-presidente do órgão, Carlos Manuel Baigorri já compõe o conselho da Anatel atualmente. Seu nome foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para chefiar a agência reguladora em razão do fim do mandato de Leonardo Euler de Morais. Ele foi aprovado por 20 votos a 0.

Para a vaga atualmente ocupada por Baigorri, o Planalto indicou Artur Coimbra Oliveira, hoje secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações. Coimbra também foi aprovado pela CI hoje. Ele foi aprovado por 18 votos a 2.

Baigorri ingressou no setor público em 2009, como especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações da Anatel. Desde novembro de 2020 é membro titular da diretoria do órgão regulador.

Coimbra é membro da carreira de Procurador Federal desde 2007, e antes foi especialista em Regulação na Anatel. Também já foi diretor do Departamento de Banda Larga do Ministério das Comunicações, entre 2011 e 2020. Atualmente ocupa os cargos de secretário de Telecomunicações no Ministério das Comunicações e de corregedor na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) da Presidência da República.

A sabatina de Baigorri e Coimbra foi iniciada pela Comissão há duas semanas, mas suspensa para que os senadores pudessem votar os nomes durante o esforço concentrado para deliberação de indicação de autoridades realizado nesta semana.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, há duas semanas, que o mandato de Baigorri na presidência seja descontado pelo tempo que ele já ocupou a diretoria da agência reguladora.

Aneel

Também foi aprovada a indicação de Sandoval de Araújo Feitosa Neto para exercer o cargo de diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na vaga decorrente do término do mandato de André Pepitone da Nóbrega. O nome ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Casa.

Sandoval, que já é diretor do órgão desde maio de 2018, é concursado na agência como especialista de regulação de serviços públicos. Na Aneel, também exerceu anteriormente os cargos de Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade e de Superintendente de Regulação dos Serviços de Transmissão e Assessor da Diretoria.

Questionado na sabatina sobre o principal desafio da Aneel para os próximos anos, Sandoval afirmou que o segmento de energia elétrica já passou por um momento de consolidação, e que, portanto, a modernização é uma das etapas "fundamentais" vividas pelo setor atualmente, sobre a qual a agência estará debruçada nos próximos anos.

"O consumidor tem anseio de gerar a própria eletricidade, ter acesso a bens de consumo cada vez mais modernos. O grande desafio para os próximos anos, e já enfrentado pelo Senado no PLS 232. E tão logo seja aprovado pelo Congresso, teremos grande desafio de abertura do mercado de baixa tensão", afirmou Sandoval.

O diretor da Aneel se referia ao projeto de lei do novo marco do setor elétrico, que, entre outros itens, permite que todos os consumidores escolham o próprio fornecedor de energia.