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Lira: Regras da Petrobras não permitem alguém competente à frente

Adriano Pres e Arthur Lira - CBIE/Divulgação; CNN Brasil
Adriano Pres e Arthur Lira Imagem: CBIE/Divulgação; CNN Brasil

Colaboração para o UOL, em Brasília

05/04/2022 17h05

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse hoje que o setor de compliance da Petrobras inviabiliza qualquer pessoa do ramo a atuar como presidente da estatal "e de agir com sabedoria e firmeza na gestão desse processo". Ele também defendeu a privatização da petroleira.

"O 'compliance' montado pelas corporações da Petrobras nunca vai permitir que ela trabalhe em prol do povo brasileiro nem que a tenha alguém competente para seguir nela, no sentido da competência de entender sobre o assunto", disse o congressista.

"Compliance" é o conjunto de práticas adotadas por uma empresa para que ela cumpra leis e regras e não corra risco de cometer desvios ou irregularidades.

A crítica de Lira ocorre após o indicado pelo governo a presidir a empresa, Adriano Pires, ter desistido da vaga. O economista e especialista em óleo e gás enviou ontem carta ao MME (Ministério de Minas e Energia) comunicando sua decisão. A indicação foi questionada por relatórios do setor de compliance da Petrobras, em razão de relações com empresas e consultorias ligadas ao setor de petróleo.

Lira ainda minimizou suposto "conflito de interesses" de Pires, uma vez que ele é sócio de uma empresa que tem vínculo com o mercado de combustíveis.

"Colocar profissionais que nunca tiveram contato com a área de combustíveis seria a única maneira de manter o status quo de interesse corporativa em blindar a Petrobras para que ela permaneça esse ser que não tem responsabilidade com o Brasil. Você não pode partir da premissa de porque ele dá assessoria no ramo privado, ele não pode assumir o comando de uma empresa pública", disse.

Na avaliação de Lira, o general Joaquim Silva e Luna não entende de petróleo e gás. "Ele é um homem correto, mas na oportunidade que o Brasil tem de ter alguém [que domine o assunto], ele fica impedido [de assumir o posto]. Você não pode querer que uma pessoa não entende de um assunto vá tocar uma empresa porque ao compliance é só o que cabe naquele momento", disse.

O deputado que a Lei das Estatais seja rediscutida para sanar o que vê como um problema. Ele acrescentou que ainda não sabe como se daria a rediscussão da lei no Congresso e fez questão de deixar claro que estava colocando uma opinião dele.

Privatização

O deputado federal defendeu ainda a privatização da estatal. "A quem serve a Petrobras? Não dá satisfação a ninguém, não produz riqueza nem desenvolvimento. O petróleo produzido aqui tem preço internacionalizado porque é bom para os investidores. Se ela é uma empresa estatal e não dá benefício para o Estado nem para o povo brasileiro, que reclama todo dia do preço dos combustíveis, que seja privatizada, e a gente trate isso coma seriedade necessária."

Adriano Pires desistiu de assumir o comando da estatal depois de o governo receber informações de que o nome do indicado não seria aprovado pela política de governança da empresa. Além disso, existe um possível conflito de interesse de Pires.

O Ministério Público solicitou junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) que Pires fosse impedido de assumir a presidência, uma vez que é sócio de uma empresa que tem vínculo com o mercado de combustíveis.

"Quer dizer que você tem que pegar um funcionário público para ser presidente da Petrobras, ou pegar um arcebispo para ser diretor da Petrobras ou pegar um almirante ou um coronel para ser presidente da Petrobras? Não, você tem que pegar alguém que entenda de Petrobras. Alguém que entenda de petróleo, de gás e do setor e que vá ser julgado dali para frente nas suas ações", comentou Lira.