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Tebet: Medidas tributárias para incrementar receita não estarão no texto do arcabouço

Brasília, 04

04/04/2023 18h08

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira, 4, que as medidas tributárias para incrementar a receita do governo e, com isso, zerar o déficit das contas públicas em 2024 não estarão no texto do arcabouço fiscal que será enviado à Câmara na semana que vem. Essas propostas, de acordo com ela, serão discutidas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), antes de serem divulgadas.

"O incremento da receita, algumas dependem de ato normativo, outras dependem de alteração da lei. Então, vai ter uma cesta de opções para se chegar a um incremento de receitas sem aumentar a carga tributária", disse Tebet a jornalistas, após participar de uma audiência pública do grupo de trabalho que estuda a reforma tributária na Câmara.

"Para que a gente possa garantir a zeragem do déficit fiscal no ano que vem, precisamos de incremento de receitas sem aumentar imposto no Brasil. Temos setores que não pagam, o ministro Haddad já adiantou alguma coisa sobre a questão das apostas eletrônicas. Essa cesta de possibilidades está sendo levantada pelo Ministério da Fazenda", emendou a ministra.

Tebet ressaltou que a volta do voto de desempate a favor da Receita Federal nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) também deve gerar mais arrecadação para o governo. A medida provisória (MP) que trata do assunto, contudo, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, onde enfrenta resistências. A comissão mista de análise da MP deve ser instalada na semana que vem, em meio a um impasse entre Câmara e Senado que travou a tramitação das medidas editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na Câmara, Tebet também disse acreditar que é possível reduzir o déficit primário pela metade neste ano. O Ministério do Planejamento calcula que medidas já anunciadas pelo governo devem fazer o saldo negativo das contas públicas cair de R$ 228,1 bilhões para R$ 107,6 bilhões em 2023, o que equivale a 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Ao apresentar o arcabouço fiscal na última quinta-feira, 30, contudo, a Fazenda avaliou que o déficit pode ficar ainda menor, em 0,5%, com novas medidas para aumentar a receita.