Governo congela R$ 1,7 bi para cumprir teto de gasto e detalha plano dia 30
O secretário do Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, afirmou nesta segunda-feira, 22, que o detalhamento do contingenciamento de R$ 1,7 bilhão divulgado mais cedo para o cumprimento do teto de gastos em 2023 será feito no dia 30 de maio.
Bijos ainda afirmou que efeitos disposições legais e efeitos supervenientes têm alterado a meta prevista na lei orçamentária anual de 2023.
No relatório de avaliação de receitas e despesas do segundo trimestre, a meta divulgada foi de R$ 238 bilhões, contra R$ 235,1 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) e R$ 228 bilhões no primeiro relatório bimestral.
Do primeiro para o segundo bimestre, Bijos comentou que houve efeito de R$ 3,8 bilhões de transferências para Estados e municípios devido à Lei Paulo Gustavo, que havia sido sancionada em 2022.
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