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Novo parecer da reforma tributária não tem definição para Fundo de Desenvolvimento Regional

Brasília, 6

06/07/2023 21h02

O novo relatório da reforma tributária divulgado nesta quinta-feira, 6, pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) não trouxe critérios de divisão dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que receberá aportes do governo federal para Estados e municípios. Essa era uma demanda dos Estados.

Os critérios de distribuição do fundo serão estabelecidos por lei complementar. Ontem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que haveria mudanças no FDR. "Para que fique claro: esse texto será alterado. Será discutido e alterado o texto do Fundo de Desenvolvimento Regional", disse.