Análise: Governo está 'empurrando com a barriga' rumo ao desastre fiscal?

SÃO PAULO - Na última sexta-feira (19), o governo fez uma série de anúncios como forma de restaurar a credibilidade fiscal. Contudo, se a intenção da equipe econômica de criar gatilhos para o aumento das despesas foi vista como positiva (mas insuficiente), o anúncio já bastante esperado da proposta de flexibilização da meta fiscal não foi nem um pouco bem-vinda.

O governo vai propor ao Congresso fechar as contas da União deste ano com um saldo negativo de até R$ 60,2 bilhões, o equivalente a quase 1% do PIB, através da adoção de um mecanismo chamado banda de flutuação do resultado fiscal.

O governo vai trabalhar para terminar o ano com saldo positivo de R$ 24 bilhões (0,39% do PIB), como foi decidido no ano passado. Mas poderá obter um resultado menor, ou até negativo, caso a arrecadação fique abaixo do esperado. Ou caso seja necessário ampliar gastos com investimentos ou na área de saúde.

A banda vai admitir que as receitas diretamente administradas pela Receita Federal fiquem até R$ 30,5 bilhões abaixo do esperado. Admite também que os recursos arrecadados com concessões, dividendos e venda de ativos fiquem até R$ 41,7 bilhões menores do que o previsto.

Há ainda folga para quitar até R$ 9 bilhões em restos a pagar de investimentos e mais R$ 3 bilhões para a Saúde. Para tentar não usar a banda, o governo anunciou ontem um corte de R$ 23,4 bilhões nas despesas deste ano. E informou que pretende reduzir o pagamento de decisões judiciais (precatórios) em R$ 12 bilhões para reforçar o caixa.

O contingenciamento e a banda de flutuação são medidas para ajustar as contas no curto prazo. Contudo, a criação da banda é uma indicação de que as coisas podem piorar. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, argumentou que é melhor admitir essa possibilidade logo no início do ano do que fazer ajustes em dezembro, como ocorreu em anos anteriores.

Economistas opinam

Para os economistas, a ideia [de mudar as metas apenas no final do ano] é bem nociva. "É alterar a regra do jogo no meio do segundo tempo perdendo. É uma flexibilização que vai ser usada por algum governo para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal. O que é preciso fazer é um corte drástico dos gastos. O governo conseguiria cortar mais gastos se tivesse mais empenho", afirma o economista da Infinity Asset, Jason Vieira.

Como destaca o economista especialista em finanças públicas Mansueto Almeida, uma banda fiscal não ajudará na recuperação do superávit primário (economia para pagar os juros da dívida). "A banda fiscal ajudará apenas o governo federal no fracasso de não cumprir a meta definida pelo ele próprio", destaca.

Conforme destaca o economista-chefe da Opus Asset, José Márcio Camargo, desde 2007 o governo aumentou significativamente os gastos obrigatórios.

"Em vez de você fazer uma poupança, o governo decidiu aumentar o salário mínimo, o de aposentadoria, o funcionalismo público, entre outros. Agora você tem três opções: cortar gastos obrigatórios, cortar investimentos como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, PAC etc. ou admitir que vai ter déficit mesmo."

Banda fiscal é ficar sem meta?

Para Camargo, a ideia de criar uma banda fiscal é uma forma de não ter uma meta. "A banda se justifica quando você não tem controle sobre os processos. No caso do governo você consegue ver exatamente quanto precisa cortar e o que você terá de receitas", diz.

"A banda é a mesma coisa que não fazer superávit. Acho que tem 80% de probabilidade de a [agência de classificação de risco] S&P rebaixar de novo se a trajetória da dívida continuar como está", afirma Camargo. 

A economista e pesquisadora do Instituto Peterson de Economia, nos EUA, Monica de Bolle, destacou ainda, em artigo, que a banda fiscal aumenta ainda mais as incertezas.

"Como é que os mercados, investidores e agências de classificação serão capazes de avaliar adequadamente a dinâmica da dívida se as metas fiscais forem sujeitas a revisões constantes?", diz Bolle. 

Em relatório, a Rosenberg Consultores Associados destaca que o governo "flerta com o desastre fiscal". Isso apesar de o ministro Nelson Barbosa ter apresentado uma proposta de estabelecimento de um limite máximo (teto) para os gastos públicos. 

A ideia é que o valor seja fixado a cada ano. Caso a evolução das despesas indique estouro do teto, o governo pode, no limite, cortar até o reajuste do salário mínimo.

Medidas insuficientes

No mercado, estas últimas medidas foram consideradas bem-vindas, mas insuficientes para o tamanho do problema. "São medidas louváveis mas, infelizmente, se tornam pequenas diante do tamanho do desafio fiscal imposto especialmente por uma trajetória demasiado expansionista da dívida pública", diz Jose Roberto Afonso, pesquisador do Ibre/FGV. 

O economista Amir Khair diz que o governo poderá fechar o ano com déficit maior do que 1% do PIB mesmo com o corte.

"Tal mecanismo pode ser bem vindo, porém sua probabilidade de aprovação no Congresso tende a ser muito pequena e o plano carece de penalidades caso as  metas não sejam cumpridas, a exemplo do sucessivo não cumprimento das metas  de superávit primário. A falta de credibilidade que tomou conta deste Governo deixa qualquer anúncio, com a melhor das intenções, rodeado de enorme desconfiança", afirma.

"Nota-se, ainda, uma enorme falta de consenso (principalmente da base aliada) e de empenho político para avançar com reformas, principalmente a da previdência –enroscada em fóruns, discussões  e fogo amigo, sem a apresentação de qualquer proposta. Esse imbróglio mina qualquer perspectiva de melhora fiscal no curto e longo prazo. A sensação de que todos os problemas estão sendo 'empurrados com a barriga' é geral e  talvez a recessão ainda não tenha chegado ao ponto de acelerar o andamento  das inadiáveis reformas", declara a Rosenberg Consultores.

(Com Agência Estado)