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Equatorial avança com liminar para suspender negativa de revisão de tarifas no PI

04/12/2019 14h52

Na parte da tarde desta quarta-feira as ações da Equatorial Energia (SA:EQTL3) são negociadas com valorização depois de que a companhia informar que obteve na Justiça liminar para suspender recente decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que negou pedido da empresa para uma revisão extraordinária das tarifas (RTE) de sua subsidiária responsável pela distribuição de eletricidade no Piauí.

Com isso, por volta das 14h50, os papéis registravam avanço de 0,62% a R$ 21,00.

A decisão judicial, em segunda instância, também suspendeu reajuste tarifário anual aprovado pela agência reguladora para a Equatorial (SA:EQTL3) Piauí no final de novembro, que levaria a uma redução média de 7,16% nas tarifas dos consumidores.

A Equatorial (SA:EQTL3) adquiriu a distribuidora do Piauí junto à estatal Eletrobras (SA:ELET3) em leilão de privatização no ano passado. As regras da licitação previam que o comprador da concessionária poderia pleitear um reajuste extraordinário das tarifas junto à Aneel.

Mas a agência rejeitou em meados de outubro um pleito da Equatorial (SA:EQTL3) para a revisão, assim como pedidos semelhantes da Energisa (SA:ENGI4), para distribuidoras também compradas junto à Eletrobras (SA:ELET3), que operam em Rondônia e Acre.

A Aneel defendeu à época que laudos entregues pelas elétricas ao pleitear novas tarifas "apresentaram inconsistências e não atenderam a qualidade e o prazo requeridos" e que os prazos para aplicação da revisão tarifária ainda em 2019 estavam vencidos.

"A medida judicial tem por objetivo principal criar condições que permitam a continuidade do processo de reestruturação financeira da Equatorial (SA:EQTL3) Piauí e da recuperação da qualidade de seus serviços, ao mesmo tempo em que assegura à Aneel as condições e prazos para calcular e processar a RTE, via processo administrativo já iniciado", disse a Equatorial no comunicado.

A empresa afirmou ainda que a liminar "preserva parcialmente a condição de caixa da distribuidora" ao suspender a redução definida pela Aneel para as tarifas em novembro.

A Equatorial (SA:EQTL3) argumentou que a não aplicação do reajuste "evita que o consumidor seja submetido a uma excessiva volatilidade de tarifa".

Com isso, segundo a empresa, a agência reguladora deverá dar continuidade ao processo administrativo que discutia a revisão tarifária extraordinária da Equatorial (SA:EQTL3) Piauí e incluir nesses cálculos o efeito do reajuste que acabou suspenso nos tribunais.