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Plano de saúde pagará multa de R$ 30 mil se não explicar recusa em 48h

Do UOL, em São Paulo

05/03/2013 11h18

As empresas de planos de saúde terão de pagar multa de R$ 30 mil à ANS se se recusarem a fazer um atendimento e não explicarem a razão por escrito em até 48 horas no máximo.

A nova regra foi anunciada nesta terça-feira (5) pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e pelo ministro da saúde, Alexandre Padilha. A agência estima que serão beneficiados 62 milhões de usuários de planos de saúde.

Pela resolução normativa 319, as operadores que negarem qualquer procedimento deverão fazer comunicação por escrito sempre que o beneficiário pedir.

Esse documento deve ser enviado por e-mail ou correspondência em até 48 horas em linguagem clara, citando o dispositvo legal ou a cláusula contratual que permitiria a recusa. Se isso não acontecer no prazo definido, o plano é multado.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa as empresas de plano de saúde, divulgou nota, dizendo ser "legítimo informar aos beneficiários as razões de um pedido de cobertura não ser aceito", mas disse que é preciso analisar as regras "com profundidade" para "verificar a viabilidade de seu cumprimento dentro dos prazos exigidos, o que envolverá mudanças nos sistemas de informação, treinamento de equipes, entre outros fatores".

Planos já são sujeitos a outras multas, diz ANS

A ANS disse que os planos já são sujeitos a multas de R$ 80 mil a R$ 100 mil por negarem atendimento. Esses R$ 30 mil por atraso de informação serão adicionais a essas multas já existentes.

A resolução deve ser publicada nesta quarta-feira (6) no "Diário Oficial" da União e entra em vigor 60 dias após isso.

A recusa em atender emergência ou urgência continua sendo proibida. A regra da explicação em até 48 horas só vale para situações normais, sem risco imediato para o paciente.

Padilha disse que a medida "é mais um passo para garantir a qualidade dos planos de saúde".

Segundo o ministro, isso possibilita a suspensão da inclusão de novos usuários nos planos de saúde se eles não estiverem atendendo bem os seus clientes. A ANS tem suspendido planos com muitas reclamações.

A ANS anunciou também a ampliação do atendimento do disque ANS (0800-701-9656), no qual os usuários podem denunciar problemas com operadoras. Segundo André Longo, diretor-presidente da agência, foi dobrada a capacidade de atendimento de 45 para 90 ligações simultâneas.