Procon notifica Caixa por cobrança de taxa no Minha Casa, Minha Vida

O Procon de Jundiaí (região metropolitana de São Paulo) notificou a Caixa Econômica Federal para dar explicações sobre suspeita de cobrança de taxa de corretagem em prédios do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal (o que não é permitido), e sobre uma taxa chamada de "evolução de obras", paga pelos futuros mutuários antes mesmo de o financiamento começar.

"O valor cobrado por meio dessa taxa não faz parte do valor final do imóvel. Entendemos não ser correto", afirma Adaílton Garcia, superintendente do Procon em Jundiaí.

Para Renata Reis, superintendente da Área de Assuntos Financeiros e Imobiliários da Fundação Procon, em São Paulo, em alguns casos, a cobrança dessas taxas atingem 80% do salário do mutuário, quando o permitido é de, no máximo, 30%. Elas são batizadas de diversos nomes diferentes, dependendo do contrato.

Por meio de nota, a Caixa diz que a cobrança de corretagem é ilegal "nas hipóteses mencionadas pelo Procon" e afirma que solicitará "explicações da empresa [responsável pela construção]", podendo "aplicar medidas que entender cabíveis".

O jornalista Mauro Utida foi orientado pelo órgão de defesa do consumidor de Jundiaí a entrar na Justiça para receber o dinheiro da taxa de evolução de obras.

Ele assinou contrato com a Caixa em janeiro de 2011 e diz qeu essa cobrança começou há cerca de um ano e meio. "No início, pagava mais ou menos R$ 50 por mês, mas hoje já está em R$ 500".

Como o financiamento só começará a ser cobrado quando ele receber as chaves (o que deveria ter ocorrido, no máximo, em abril passado), quanto maior for o atraso na entrega, mais ele terá de pagar por uma tarifa que não vai ser usada para amortizar o valor da dívida depois, de acordo com o Procon.