Ministério Público denuncia Telexfree por prestação de serviço clandestino

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) denunciou os sócios-administradores da Telexfree no Brasil, Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler, pelo desenvolvimento de atividades clandestinas de telecomunicações no país. A empresa também é suspeita de um esquema de pirâmide financeira.

Segundo o MPF/ES, a empresa, registrada pelo nome de Ympactus Comercial Ltda ME, explorava os serviços de comunicação multimídia e de telefone fixo comutado sem autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A Procuradoria se baseou na Lei Geral de Telecomunicações para pedir a condenação dos réus. A pena para esse tipo de crime é de dois a quatro anos de prisão (que aumenta caso haja danos a terceiros) e multa de R$ 10 mil

O advogado da Telexfree foi procurado, mas não foi encontrado até a publicação desta reportagem.

Investigação teve início em 2013

A denúncia é resultado de uma investigação iniciada em 2013, depois que a Anatel, em uma fiscalização, constatou as irregularidades no serviço VoIP oferecido pela Telexfree.

A tecnologia VoIP permite a transmissão de voz pela internet. Se ela for oferecida por meio de um software instalado nos computadores, não há necessidade de autorização da Anatel.

De acordo com a denúncia do MPF/ES, porém, no caso da Telexfree o serviço era oferecido por meio de um aplicativo, o 99Telexfree, que fazia ligações também para telefones fixos e celulares. Isso obrigaria a empresa a ter uma autorização da Anatel e a firmar contratos com operadoras de telefonia.

A Telexfree também oferecia o serviço por meio de um sistema conhecido como Call Back, no qual o assinante ligava para o número da prestadora e inseria uma senha e o número do telefone com o qual gostaria de falar. Depois de desligar, o cliente aguardava que o sistema fizesse a rechamada.

Para esse tipo de serviço, também seria necessária a autorização da Anatel.

Atividades da empresa estão suspensas

No fim do ano passado, a Justiça do Acre decidiu por unanimidade manter o bloqueio dos bens dos sócios da Telexfree, que também é acusada de praticar pirâmide financeira.

Os bens da empresa estão bloqueados desde 18 de junho de 2013 e suas atividades continuam suspensas em todo o Brasil.