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Nota Paulista: crédito diminui, e sorteio mensal terá prêmio de R$ 500 mil

Do UOL, em São Paulo

06/07/2015 16h45

O governo de São Paulo anunciou mudanças no programa Nota Fiscal Paulista. As principais são:

  • menos créditos serão distribuídos aos consumidores: até então, o programa devolvia aos consumidores até 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento; agora, passa a devolver até 20%; 
  • adiamento em seis meses na liberação de créditos: os valores que seriam liberados em outubro deste ano estarão disponíveis somente em abril do ano que vem;
  • ampliação na quantidade de bilhetes premiados: os bilhetes premiados passarão de 1.500.000 para 1.598.310 bilhetes eletrônicos;
  • aumento dos prêmios dos sorteios mensais: o valor cresceu de R$ 17 milhões para R$ 19,5 milhões, e todo mês haverá um prêmio de R$ 500 mil.

O governo paulista manteve o prêmio de R$ 1 milhão no sorteio de Natal.

As novas regras entram em vigor para os documentos fiscais emitidos a partir de julho de 2015. Como há um período de quatro meses entre a compra efetuada pelo consumidor e a geração dos bilhetes para os sorteios, a nova sistemática passará a valer a partir da extração do mês de novembro de 2015.

As mudanças foram feitas para manter "recursos para investimentos e áreas prioritárias de atendimento à população, sem elevação de carga tributária", segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda de São Paulo.

Sobre a redução no valor, a secretaria afirma que isso permitirá "ao Estado ampliar a distribuição de recursos para áreas que têm seus repasses vinculados à arrecadação do ICMS, como saúde, educação e prefeituras municipais”.

De acordo com o governo, o adiamento é referente aos créditos de ICMS das compras feitas no primeiro semestre de 2015. Assim, quem tem créditos remanescentes e de prêmios acumulados poderá utilizar para abater o IPVA de 2016.

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