Temer: reforma vai igualar previdência de servidores e demais trabalhadores

O presidente Michel Temer disse que a reforma da Previdência "deverá atingir a todos" e que "não haverá mais distinção" entre trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. A mudança já era esperada, segundo informações divulgadas por fontes, mas não havia sido confirmada oficialmente ainda.

"Não haverá mais distinção entre a Previdência geral, dos trabalhadores, e a Previdência pública, dos trabalhadores do serviço público. Nós temos que igualar isso, e esse é um ponto que já está definido", disse.

A afirmação foi feita em entrevista à rádio CBN, após a Câmara aprovar, em 1º turno, a medida que congela os gastos públicos por 20 anos. A medida é tida pelo governo como crucial para o reequilíbrio das contas públicas e deve ser a marca da gestão Temer. Segundo um interlocutor do Planalto, o presidente quer que a medida seja o verdadeiro legado de seu governo ao Ppaís, a exemplo do que foi o Plano Real do governo Fernando Henrique Cardoso.

Na entrevista, o presidente disse reconhecer que a aprovação da reforma da Previdência deve ser "mais polemizada, mais discutida" que a aprovação do limite para os gastos públicos. 

Temer disse que recebeu "um primeiro esboço da reforma da Previdência" e que, após sua viagem à Índia e ao Japão, deve "examinar isso" e "verificar os pontos que eventualmente possam ser questionados ou melhorados". Em seguida, disse o presidente, pretende fazer reuniões com centrais sindicais, setores empresariais e as lideranças da Câmara e do Senado.

Políticos e militares

Perguntado se a reforma inclui a eliminação das aposentadorias especiais dos políticos, respondeu: "Nós não discutimos sobre isso ainda, mas ela será geral, ela deverá atingir a todos, sem dúvida alguma. Aliás, essa coisa da aposentadoria dos políticos já começou a ser esboçada, já veio até para a imprensa, e evidentemente nós vamos fazer uma coisa equânime, quer dizer, para atingir todos os setores. Não vamos diferenciar mais os setores", disse. 

No caso dos militares, que também têm um regime especial de Previdência, o presidente afirmou que ainda não sabe como vai funcionar, mas lembrou que a categoria sempre teve tratamento diferenciado em função das peculiaridades da carreira.

Novas regras

As novas regras previstas com a reforma da Previdência ainda não foram divulgadas oficialmente, mas algumas informações foram divulgadas pela imprensa nos últimos dias, citando fontes. 

Uma delas seria a definição de uma idade mínima de 65 anos, com uma contribuição de pelo menos 25 anos, além de um prazo de transição de 20 anos para mulheres e professores e 15 anos para homens.

A fórmula de cálculo do benefício também deve sofrer alteração.

Um outro ponto envolve a pensão por morte, que deve deixar de ser integral. O Grupo de Trabalho da Previdência propõe que seja de 50% ou 60% do salário do falecido, mais 10% por dependente, mas o percentual ainda terá que passar pelo crivo do presidente.

(Com Estadão Conteúdo)