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Temer fala em 'modernização' das leis trabalhistas como 'presente de Natal'

Temer comemora anúncio de reforma trabalhista

UOL Notícias

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

22/12/2016 13h31Atualizada em 22/12/2016 18h48

"O governo acaba de ganhar um belíssimo presente de Natal". A frase do presidente Michel Temer referia-se à proposta de reforma trabalhista, que ele classificou como "modernização" das leis trabalhistas. A proposta foi apresentada pelo governo nesta quinta-feira.

Um dos pontos do texto determina que os acordos coletivos de trabalho definidos entre empresas e representantes dos trabalhadores poderão se sobrepor às leis trabalhistas definidas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O texto também prevê que os contratos temporários de trabalho poderão passar dos atuais 90 dias para 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias.

O governo vai enviar a proposta de reforma trabalhista ao Congresso em forma de projeto de lei, em regime de urgência. O governo cogitava editar uma Medida Provisória com essas mudanças, mas mudou de ideia, sob pressão dos sindicalistas.

No começo de dezembro, o governo enviou à Câmara outro projeto polêmico: o de reforma da Previdência.

Espírito natalino

O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto com a participação dos ministros do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, bem como de representantes da Justiça do Trabalho e de entidades patronais e de trabalhadores.

Temer afirmou que o projeto foi costurado a partir de "amplo diálogo" com trabalhadores e empresários. O presidente mencionou o Natal ao se referir às organizações de patrões e empregados que compareceram ao evento.

Você sabe que o Natal é o momento da fraternidade, é o momento da solidariedade, é o momento da irmanação, é o momento em que as pessoas deixam de lado as suas quizilas, as suas disputas e se unem e se reúnem familiarmente ou socialmente para a prosperidade.

O presidente se referiu ao anúncio como um "momento histórico".

O que nós assistimos aqui neste momento, que foi chamado corretamente de momento histórico, foi exatamente isso: sua fraternidade absoluta. Acho que, até penso, é caso ímpar em uma questão tão aparentemente polêmica, como se falava no passado sobre a modernização da legislação trabalhista.

'Não existe divisão de classe no Brasil'

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, também elogiou as negociações. "Não existe divisão de classe no Brasil, todos são brasileiros. E agora estamos unidos contra o pior de todos os problemas de nosso país, que é o desemprego", disse.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, presente à cerimônia, afirmou que Temer "marcou um golaço" com a proposta. "Vossa excelência ao marcar esse gol contou com todo o time. E na verdade, esse gol foi de um time que joga unido pensando no bem do Brasil", disse.

Governo aposta em 'pauta positiva'

Mais cedo, Temer anunciou outras medidas econômicas. Uma delas é que o trabalhador poderá sacar todo o dinheiro que tem em contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Outra foi a redução dos juros do cartão de crédito para menos da metade.

O governo vem anunciando propostas para tentar estimular a economia e tirar o país da crise. Muitas dessas medidas ainda estão em estudo e não têm prazo determinado para entrar em vigor. 

desempenho da economia continuou ruim no segundo semestre deste ano, o que colocou em xeque o otimismo visto com a mudança de governo (Michel Temer assumiu interinamente a Presidência em 12 de maio).

O anúncio de medidas consideradas positivas também acontece num momento em que o governo tenta reverter um desgaste de imagem, após a cúpula do Palácio do Planalto --incluindo o próprio presidente-- ter sido citada em delação premiada da Odebrecht, no âmbito da operação Lava Jato.

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