Governo pede que mais um frigorífico recolha carnes do mercado

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão que faz parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública, informou nesta segunda-feira (27) que incluiu mais frigorífico no recall de carnes: a unidade da empresa Peccin Agro Industrial localizada na cidade de Jaraguá do Sul (SC). Outra unidade da mesma empresa, em Curitiba (PR), já havia sido incluída no pedido de recall na última semana. 

Ao todo, a secretaria já pediu que quatro frigoríficos recolham seus produtos do mercado desde que foi deflagrada a operação Carne Fraca da Polícia Federal. São eles:

• Peccin Agro Industrial, unidade de Curitiba (PR) (SIF 2155);
• Peccin Agro Industrial, unidade de Jaraguá do Sul (SC) (SIF 825);
• Souza Ramos, da fábrica em Colombo (PR) (SIF 4040);
• Transmeat, do frigorífico em Balsa Nova (PR) (SIF 4644).

Os clientes terão direito ao reembolso do valor pago, segundo o ministério. As empresas ainda precisam definir como será feito o recolhimento dos produtos e informar quais os meios para o consumidor entrar em contato.

Falta de controle

O novo pedido de recall foi feito após o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) enviar à Secretaria Nacional do Consumidor a documentação da auditoria feita no frigorífico da Peccin em Jaraguá do Sul (SC). O documento diz que "o estabelecimento não detém controle dos processos relacionados a controle de matéria-prima, formulação e rastreabilidade de seus produtos".

"Diante desses fatos, considerados indicativos de risco à saúde, o Ministério determinou o recolhimento dos produtos provenientes daquele estabelecimento", diz a secretaria em nota.

Como saber a origem da carne que você comprou?

De acordo com o Procon-SP, as embalagens de carne precisam trazer informações sobre o fornecedor e a data de validade, e se a carne comercializada é fresca, resfriada ou congelada. É necessário ter, ainda, o carimbo do SIF (Serviço de Inspeção Federal), um selo que assegura a qualidade dos produtos de origem animal.

Essas regras valem tanto para a carne que chega nas prateleiras já embalada (as carnes embaladas a vácuo, por exemplo), quanto para aquelas vendidas em bandejas.

Embalagem não informa? Procure o vendedor

Nem sempre o consumidor encontra essas informações no pacote, principalmente se compra a carne embalada no mercado ou açougue. 

Segundo o Ministério da Justiça, o Código de Defesa do Consumidor determina que, em casos que envolvem risco à saúde, o comerciante é igualmente responsável se o fabricante não puder ser identificado ou se essa identificação não for clara.

Portanto, se o cliente não encontrar essas informações na embalagem, deve procurar o estabelecimento que vendeu a carne para pedir os dados (inclusive o SIF) do frigorífico de origem.

No caso dos açougues, eles precisam fixar, em lugar visível para o consumidor, a nota fiscal do frigorífico de origem, afirma o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Carnes de São Paulo, Manuel Henrique Farias Ramos. Caso contrário, o consumidor tem o direito de pedir para verificar a nota.

Se o comerciante não prestar os esclarecimentos, é possível pedir o dinheiro de volta ou a troca do produto, diz o advogado do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) Flavio Siqueira.

Empresas devem informar sobre recall

A Secretaria Nacional do Consumidor determina um prazo de cinco dias para que as empresas comecem o recolhimento dos produtos. O prazo começa a ser contado a partir da notificação da empresa. 

Elas devem informar um plano de comunicação, quais medidas o consumidor deve tomar para ser atendido e os canais de comunicação para orientação e devolução dos produtos.

"Caso seja confirmado o risco à saúde e segurança do consumidor e a empresa não inicie o recall ou demore a iniciá-lo, podem ser aplicadas as sanções estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, inclusive multa, em valores que podem chegar a R$ 9 milhões", informou a secretaria.

Outros frigoríficos podem entrar na lista

De acordo o Ministério da Justiça, as determinações de recall foram feitas com base em documentação encaminhada à Secretaria Nacional do Consumidor pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

"Até o momento, as auditorias que chegaram a conclusões ligadas a potencial risco à saúde do consumidor dizem respeito a essas empresas. Se o Ministério comunicar novos resultados que mostrem periculosidade em produtos de outras empresas, haverá novas determinações de recall."

Resposta das empresas

O UOL tentou entrar em contato por telefone, nesta segunda-feira (27), com a Peccin Agro Industrial, mas não foi atendido.

A Transmeat informou que considera o recall irregular, já que não houve interdição do frigorífico. A empresa disse que entrará em contato com a Secretaria Nacional do Consumidor para pedir a reavaliação do recall.

O Frigorífico Souza Ramos diz que demonstrará que faz a rastreabilidade dos produtos.