Laudos não mostram risco à saúde em produtos testados até agora, diz Maggi

O Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, afirmou que já tem em mãos 12 laudos técnicos de produtos de três das 21 empresas investigadas na Operação Carne Fraca. Os laudos foram feitos a partir de produtos recolhidos no comércio e nas fábricas. O ministério recolheu 174 amostras de produtos de todas as investigadas em 22 Estados, e ficou de divulgar os resultados conforme fiquem prontos. De acordo com o ministro, os resultados prontos até agora não indicaram nenhum risco à saúde.

O anúncio foi feito em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (27).

"Nenhum dos nossos laudos indicou qualquer perigo até agora para o consumo destes produtos, tudo normal", afirmou Maggi. Segundo ele, foram recolhidas 174 amostras de produtos no comércio até agora, e novos laudos devem ficar prontos ao longo da semana. 

Até agora o governo federal interditou seis frigoríficos. Quando a operação foi anunciada pela Polícia Federal, o Ministério da Agricultura interditou preventivamente três fábricas alvo da operação. Após iniciar as fiscalizações nas 21 unidades que listou, o ministério interditou mais três locais.

Apesar disso, Maggi diz que em nenhuma empresa foi encontrado problema sanitário grave. Em uma delas, de ração para animais, havia alguns insumos vencidos; em outra, não havia ninguém para receber a fiscalização; nas outras, havia suspeitas e problemas burocráticos, disse Maggi. 

Nos produtos inspecionados, segundo o ministro, foram encontradas irregularidades menores como quantidade de água acima do permitido no frango e, amido, também fora do padrão, em salsichas. Outro problema foi constatar carne de frango acima da quantidade adequada em salsichas de peru.

A fiscalização do Ministério da Agricultura vai continuar ao longo da semana, garantiu o ministro. Ainda não há um balanço de quantos frigoríficos investigados já foram inspecionados.

Segundo o ministro, as fiscalizações continuarão ao longo da semana, mas ele tratou de tranquilizar a população. O Ministério da Agricultura fez questão de explicar que o recolhimento de alguns produtos determinado pelo governo também não significam risco à população. "Foram recolhidos produtos com irregularidades menores, como proporção errada de ingredientes, uso de carne de frango ao invés de de peru e por aí vai, nada perigoso, podem ficar tranquilos", disse o ministro.

Ministro anuncia intervenção em superintendências

Maggi aproveitou a coletiva para anunciar que será designado um interventor até o final de semana nas superintendências do Paraná e e de Goiás. "No Paraná e em Goiás, vamos fazer uma intervenção. A partir de amanhã ou depois vamos indicar os interventores. Uma pessoa isenta de tudo para fazer uma varredura nesses locais", afirmou ele.

O ministro ainda falou sobre as indicações políticas no âmbito da fiscalização do órgão. "Deve haver brigas politicas dentro das superintendências, e talvez parte das denúncias ou problemas surja disso. Queremos levantar todos os problemas."

"Quando chega alguém por indicação política, eu digo: olha, vocês chegaram com indicação política, mas a responsabilidade de vocês é com o Ministério da Agricultura e não tem que consultar nem dar satisfação para ninguém fora a gente", disse ao defender que as indicações não significam necessariamente corrupção. 

Maggi ainda falou sobre as exigências da China para liberar totalmente a importação da carne brasileira. "A China exigiu saber quais cargas foram certificadas por fiscais investigados. Passamos a lista e eles decidiram que não querem os produtos certificados por estes fiscais e eles serão devolvidos ao Brasil."

Para o ministro da Agricultura, o Brasil vai penar para recuperar a credibilidade no mercado internacional. "Eu acho que nós teremos problemas já que nossa imagem foi muito atacada nos últimos dias, os comentários fora são muito ruins, e nossos concorrentes estão aproveitando este momento de fragilidade para tentar conquistar nosso mercado", disse o ministro. Ele recomenda que toda a cadeia produtiva e entidades representativas saíam a campo em corpo-a-corpo com os clientes internacionais para recuperar a confiança do mercado externo. 

Em entrevista ao UOL, o presidente da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil), José Augusto de Castro, estimou em US$ 1 bilhão o prejuízo nas exportações do setor em 2017 depois da operação da Polícia Federal. Porém, o especialista acredita que não há opção à carne brasileira no mercado e que as exportações vão voltar ao normal assim que tudo for esclarecido e a confiança do mercado voltar.

Em encontro com empresários mais cedo, o ministro prometeu  que frigoríficos que não são citados nas investigações sobre irregularidades na produção de carnes vão receber da pasta da Agricultura, quando solicitarem, ofícios atestando que não têm qualquer relação com o caso, a fim de que possam enviá-los a importadores. 

Governo manda frigoríficos recolher produtos

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão que faz parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública, informou nesta segunda-feira (27) que incluiu mais frigorífico no recall de carnes: a unidade da empresa Peccin Agro Industrial localizada na cidade de Jaraguá do Sul (SC). Outra unidade da mesma empresa, em Curitiba (PR), já havia sido incluída no pedido de recall na última semana. 

Ao todo, a secretaria já pediu que quatro frigoríficos recolham seus produtos do mercado desde que foi deflagrada a operação Carne Fraca da Polícia Federal. São eles:

• Peccin Agro Industrial, unidade de Curitiba (PR) (SIF 2155);
• Peccin Agro Industrial, unidade de Jaraguá do Sul (SC) (SIF 825);
• Souza Ramos, da fábrica em Colombo (PR) (SIF 4040);
• Transmeat, do frigorífico em Balsa Nova (PR) (SIF 4644).

Os clientes terão direito ao reembolso do valor pago, segundo o ministério. As empresas ainda precisam definir como será feito o recolhimento dos produtos e informar quais os meios para o consumidor entrar em contato.

Falta de controle

O novo pedido de recall foi feito após o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) enviar à Secretaria Nacional do Consumidor a documentação da auditoria feita no frigorífico da Peccin em Jaraguá do Sul (SC). O documento diz que "o estabelecimento não detém controle dos processos relacionados a controle de matéria-prima, formulação e rastreabilidade de seus produtos".

"Diante desses fatos, considerados indicativos de risco à saúde, o Ministério determinou o recolhimento dos produtos provenientes daquele estabelecimento", diz a secretaria em nota.

Como saber a origem da carne que você comprou?

De acordo com o Procon-SP, as embalagens de carne precisam trazer informações sobre o fornecedor e a data de validade, e se a carne comercializada é fresca, resfriada ou congelada. É necessário ter, ainda, o carimbo do SIF (Serviço de Inspeção Federal), um selo que assegura a qualidade dos produtos de origem animal.

Essas regras valem tanto para a carne que chega nas prateleiras já embalada (as carnes embaladas a vácuo, por exemplo), quanto para aquelas vendidas em bandejas.

Embalagem não informa? Procure o vendedor

Nem sempre o consumidor encontra essas informações no pacote, principalmente se compra a carne embalada no mercado ou açougue. 

Segundo o Ministério da Justiça, o Código de Defesa do Consumidor determina que, em casos que envolvem risco à saúde, o comerciante é igualmente responsável se o fabricante não puder ser identificado ou se essa identificação não for clara.

Portanto, se o cliente não encontrar essas informações na embalagem, deve procurar o estabelecimento que vendeu a carne para pedir os dados (inclusive o SIF) do frigorífico de origem.

No caso dos açougues, eles precisam fixar, em lugar visível para o consumidor, a nota fiscal do frigorífico de origem, afirma o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Carnes de São Paulo, Manuel Henrique Farias Ramos. Caso contrário, o consumidor tem o direito de pedir para verificar a nota.

Se o comerciante não prestar os esclarecimentos, é possível pedir o dinheiro de volta ou a troca do produto, diz o advogado do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) Flavio Siqueira.

Empresas devem informar sobre recall

A Secretaria Nacional do Consumidor determina um prazo de cinco dias para que as empresas comecem o recolhimento dos produtos. O prazo começa a ser contado a partir da notificação da empresa. 

Elas devem informar um plano de comunicação, quais medidas o consumidor deve tomar para ser atendido e os canais de comunicação para orientação e devolução dos produtos.

"Caso seja confirmado o risco à saúde e segurança do consumidor e a empresa não inicie o recall ou demore a iniciá-lo, podem ser aplicadas as sanções estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, inclusive multa, em valores que podem chegar a R$ 9 milhões", informou a secretaria.

Outros frigoríficos podem entrar na lista

De acordo o Ministério da Justiça, as determinações de recall foram feitas com base em documentação encaminhada à Secretaria Nacional do Consumidor pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

"Até o momento, as auditorias que chegaram a conclusões ligadas a potencial risco à saúde do consumidor dizem respeito a essas empresas. Se o Ministério comunicar novos resultados que mostrem periculosidade em produtos de outras empresas, haverá novas determinações de recall."

Resposta das empresas

O UOL tentou entrar em contato por telefone, nesta segunda-feira (27), com a Peccin Agro Industrial, mas não foi atendido.

A Transmeat informou que considera o recall irregular, já que não houve interdição do frigorífico. A empresa disse que entrará em contato com a Secretaria Nacional do Consumidor para pedir a reavaliação do recall.

O Frigorífico Souza Ramos diz que demonstrará que faz a rastreabilidade dos produtos.