Comissão termina votação da reforma da Previdência; veja os próximos passos

A proposta de reforma da Previdência passou pela comissão especial da Câmara. Os deputados que compõem a comissão já haviam aprovado o texto principal do projeto na semana passada, mas a sessão foi interrompida após agentes penitenciários invadirem o local. Em nova sessão, nesta terça-feira (9), foram votadas as sugestões de mudanças ao texto.

O próximo passo é votar o projeto no plenário da Câmara. Como se trata de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), é preciso fazer uma votação em dois turnos e, em cada um, obter pelo menos 308 votos favoráveis (equivalente a 3/5 dos deputados). Se aprovada, então, a PEC segue para o Senado.

PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

• Idade mínima para se aposentar: 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres)
• Tempo mínimo de contribuição: 25 anos
• 40 anos de trabalho para chegar a 100% do valor
• Trabalhadores de empresas privadas, servidores públicos e políticos terão mesmas regras. Militares ficam fora
• Não há idade mínima para entrar na regra de transição, mas ela não deve valer a pena para todos os trabalhadores
• Trabalhadores rurais, professores e policiais podem se aposentar antes dos demais
• Pensão por morte pode ser acumulada com aposentadoria
• Nada muda para quem já tem tempo para se aposentar pelas regras atuais

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