Nova lei evita indicação política para chefe de fiscalização de frigorífico

Há menos de uma semana, entrou em vigor uma regra que busca dificultar as indicações políticas para preencher cargos de chefia na fiscalização de frigoríficos. 

O decreto foi publicado no ano passado, ainda no governo de Dilma Rousseff e quando o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento era chefiado por Kátia Abreu. Porém, essa regra especificamente só entrou em vigor agora, na última quarta-feira (10).

Pela nova regra, os cargos de superintendentes federais da agricultura devem ser ocupados exclusivamente por servidores efetivos do ministério, com curso superior completo e que tenham passado por um período de teste no cargo (chamado de estágio probatório).

Operações da PF apontam corrupção

A prática de indicações políticas ficou em evidência após a Operação Carne Fraca, que foi deflagrada em março deste ano pela Polícia Federal. A investigação revelou um esquema de corrupção entre frigoríficos e fiscais do ministério. Dois superintendentes foram exonerados. Eles haviam sido indicados por políticos.

Nesta terça-feira (16), a Polícia Federal deflagrou uma nova operação, chamada Lucas, para investigar crimes de corrupção envolvendo servidores do Ministério da Agricultura, frigoríficos e empresas de laticínios. A PF apurou que a chefe de fiscalização do ministério recebia valores mensais de empresas fiscalizadas. Em troca, fazia os processos contra as empresas demorarem e anulava multas.

Fiscais pedem troca de chefia

De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, representantes da categoria se reuniram na semana passada com o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, para pedir a troca imediata dos funcionários que não preenchem os requisitos do decreto. Segundo a entidade, há 16 superintendentes nesta situação. 

O ministro afirmou que a nova regra valerá apenas para novas nomeações e que não haverá substituição daqueles que já estão no cargo, segundo o sindicato.

"A operação Carne Fraca demonstrou os perigos da indicação política nas superintendências. A troca precisa ser imediata", disse o presidente da entidade, Maurício Porto. Para ele, os superintendentes indicados por políticos não cumpriram regras de mérito, como realização de prova de título, comprovação de experiência e apresentação de um plano de trabalho. 

O Ministério da Agricultura confirmou que o decreto entrou em vigor no último dia 10, mas não quis comentar sobre a reunião entre o sindicato e o ministro.