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Operação Carne Fraca

Nova lei evita indicação política para chefe de fiscalização de frigorífico

Do UOL, em São Paulo

  • Leonardo Benassatto/Framephoto/Estadão Conteúdo

Há menos de uma semana, entrou em vigor uma regra que busca dificultar as indicações políticas para preencher cargos de chefia na fiscalização de frigoríficos. 

O decreto foi publicado no ano passado, ainda no governo de Dilma Rousseff e quando o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento era chefiado por Kátia Abreu. Porém, essa regra especificamente só entrou em vigor agora, na última quarta-feira (10).

Pela nova regra, os cargos de superintendentes federais da agricultura devem ser ocupados exclusivamente por servidores efetivos do ministério, com curso superior completo e que tenham passado por um período de teste no cargo (chamado de estágio probatório).

Operações da PF apontam corrupção

A prática de indicações políticas ficou em evidência após a Operação Carne Fraca, que foi deflagrada em março deste ano pela Polícia Federal. A investigação revelou um esquema de corrupção entre frigoríficos e fiscais do ministério. Dois superintendentes foram exonerados. Eles haviam sido indicados por políticos.

Nesta terça-feira (16), a Polícia Federal deflagrou uma nova operação, chamada Lucas, para investigar crimes de corrupção envolvendo servidores do Ministério da Agricultura, frigoríficos e empresas de laticínios. A PF apurou que a chefe de fiscalização do ministério recebia valores mensais de empresas fiscalizadas. Em troca, fazia os processos contra as empresas demorarem e anulava multas.

Fiscais pedem troca de chefia

De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, representantes da categoria se reuniram na semana passada com o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, para pedir a troca imediata dos funcionários que não preenchem os requisitos do decreto. Segundo a entidade, há 16 superintendentes nesta situação. 

O ministro afirmou que a nova regra valerá apenas para novas nomeações e que não haverá substituição daqueles que já estão no cargo, segundo o sindicato.

"A operação Carne Fraca demonstrou os perigos da indicação política nas superintendências. A troca precisa ser imediata", disse o presidente da entidade, Maurício Porto. Para ele, os superintendentes indicados por políticos não cumpriram regras de mérito, como realização de prova de título, comprovação de experiência e apresentação de um plano de trabalho. 

O Ministério da Agricultura confirmou que o decreto entrou em vigor no último dia 10, mas não quis comentar sobre a reunião entre o sindicato e o ministro.

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