Senado aprova medida que libera saque do FGTS inativo, em votação simbólica

Do UOL, em São Paulo

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O Senado aprovou, nesta quinta-feira (25), a Medida Provisória 763/2016, que libera o saque das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A MP também aumenta a remuneração das contas do fundo. Como não houve mudanças no texto, a MP será promulgada, sem necessidade de sanção presidencial.

A sessão esvaziada começou às 11h16, e por volta das 12h50 a medida já havia sido aprovada, em votação simbólica, após acordo entre senadores da base aliada e da oposição. A proposta chegou ontem (24) ao Senado Federal e foi lida pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE). 

A medida precisava ser aprovada pelo Congresso até 1º de junho ou deixaria de valer. Se isso acontecesse, os trabalhadores nascidos entre setembro e dezembro teriam o saque das contas inativas ameaçado, segundo especialistas consultados pelo UOL. O saque para quem nasceu de setembro a novembro só começa em 16 de junho; para os nascidos em dezembro, só a partir de 14 de julho.

Até o momento, estão liberados os saques para quem nasceu entre janeiro e agosto. Tem direito o trabalhador com carteira assinada que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015.

Por que a regra já está valendo?

A medida provisória tem força de lei e vale por 60 dias, mesmo antes de ser aprovada pelo Congresso, podendo ser prorrogada por igual período só uma vez.

Ela foi publicada em 23 de dezembro, durante o recesso parlamentar, por isso o prazo de vigência só começou a contar em 2 de fevereiro, na volta das atividades do Congresso. O prazo de 60 dias foi prorrogado uma vez, como permitido. Portanto, o prazo final passou a ser 1º de junho. 

Havia preocupação de que, com a crise política no governo, a base não tivesse força para votar o texto no Senado e a medida provisória perdesse a validade. Mas, por se tratar de um tema consensual, a oposição não obstruiu a análise da MP e o texto foi rapidamente votado.

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