Procon-SP notifica 35 empresas por desrespeito ao bloqueio de telemarketing

Bruno Bocchini

Da Agência Brasil

O Procon de São Paulo notificou 35 empresas que desrespeitam a lei de bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing (Lei Estadual 13.226/2008). As empresas terão de prestar esclarecimentos sobre a conduta, responderão processo administrativo e poderão ser multadas em até R$ 9,1 milhões.

A lista das empresas notificadas está disponível no site da entidade.

No Estado de São Paulo, desde 2009, é possível escolher se você quer ou não receber ligações telefônicas que ofereçam produtos e serviços.

É necessário cadastrar o número de telefone, fixo ou móvel, no Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing no site do Procon. Trinta dias após a inscrição, serviços de telemarketing só poderão fazer ligações para os números cadastrados com uma autorização por escrito.

Desde que a lei entrou em vigor, 1.448.727 números de telefones foram cadastrados. No entanto, apenas em 2017, o Procon-SP recebeu 7.065 reclamações de consumidores cadastrados, que, mesmo com o pedido de bloqueio, receberam ligações dos serviços de telemarketing.

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