Comissão do Senado pode concluir hoje votação da reforma trabalhista

Em meio a muita polêmica, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado pode concluir nesta quarta-feira (28) os debates em torno da reforma trabalhista. 

Pelo acordo firmado na semana passada entre o relator da matéria no colegiado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e senadores de oposição ficou acertado que a primeira parte da reunião, das 10h às 16h, será dedicada à leitura dos votos em separado (relatórios alternativos) que forem apresentados.

Até terça-feira (27), três haviam sido protocolados, um do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que é da base do governo, um do senador Paulo Paim (PT-RS) e outro da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), ambos de partidos de oposição. Até o fim da discussão, outros votos em separado podem ser apresentados.

Depois dessa etapa, cada senador terá 10 minutos para debater a reforma e, em seguida, mais cinco minutos para que os partidos encaminhem a votação. A expectativa é de que o relatório do senador Romero Jucá, que já foi lido na semana passada, seja votado à noite ou na madrugada de quarta para quinta-feira.

Renan e Jucá divergem

Ontem, dois dos principais nomes do maior partido no Senado trocaram farpas sobre a tramitação do projeto. Após Renan Calheiros (PMDB-AL) defender o adiamento da votação diante das denúncias contra Michel Temer, Romero Jucá (PMDB-RR) reagiu em defesa do presidente e ameaçou retirar o colega da liderança do partido.

Renan, líder do PMDB no Senado, disparou contra a reforma trabalhista: "Temer não tem confiança da sociedade para fazer essa reforma trabalhista na calada da noite. Num momento em que o Ministério Público, certo ou errado, apresenta denúncia, não há como fazer uma reforma que pune a população". Ele ameaçou trocar nomes na bancada do PMDB na CCJ para tentar prejudicar a aprovação da reforma. "Se o jogo for esse, vou admitir mudanças na composição da CCJ."

Jucá, presidente do PMDB e líder do governo, reagiu com a ameaça de tirar Renan da liderança do partido com a alegação de que a reforma trabalhista não é uma pauta de Temer, mas do país. 

Durante a reunião desta quarta-feira, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pediu ao presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA), para que seja adiada a análise do projeto da reforma trabalhista. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), também se manifestou. Segundo Farias, "é um absurdo" votar o projeto hoje diante da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer.

Votação final

Mesmo que o relatório oficial seja derrotado na CCJ, a discussão segue para o plenário da Casa. A proposta só seria arquivada na CCJ se houvesse unanimidade na rejeição do relatório pela inconstitucionalidade. Como o voto do relator favorável à matéria já é conhecido, não há chance de arquivamento da proposta.

Depois de votado na CCJ, o texto estará pronto para deliberação no plenário do Senado, em data a ser definida pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira. Lá, todos os pareceres das comissões servirão apenas para balizar as discussões. O debate, desta vez com todos os senadores, recomeça. Para ser aprovado, o projeto precisará de maioria simples, ou seja, metade dos senadores presentes mais um voto.

Relatório 

Ricardo Ferraço foi relator do projeto nas duas primeiras comissões – de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais. Seu relatório não fazia mudanças no projeto aprovado pela Câmara, mas propunha que o presidente Michel Temer vetasse seis pontos da reforma ou alterasse outros "por meio da edição de medida provisória":

• possibilidade de gestantes trabalharem em locais insalubres
• possibilidade de acordo individual para a jornada 12 x 36
• criação do trabalho intermitente
• possibilidade de negociação do intervalo para almoço
• nomeação de um representante dos trabalhadores dentro das empresas
• revogação dos 15 minutos de descanso antes de a mulher fazer hora extra

A decisão de não mexer diretamente no texto foi acordada entre o Palácio do Planalto e a base governista no Congresso porque, em caso de mudanças, o projeto deve voltar à Câmara para ser analisado novamente.

O que pode mudar nos direitos trabalhistas

Confira abaixo dez pontos das regras trabalhistas que podem ou não mudar com a reforma trabalhista aprovada pela Câmara, e que está sendo analisada pelo Senado:

• Convenções e acordos coletivos poderão se sobrepor às leis
• Alguns direitos específicos não podem ser modificados por acordo, como: 13º salário, FGTS, licença-maternidade, seguro-desemprego
• A jornada de trabalho pode ser negociada, mas sem ultrapassar os limites da Constituição
• O tempo do intervalo, como o almoço, pode ser negociado, mas precisa ter no mínimo 30 minutos, se a jornada tiver mais do que seis horas
• Os acordos coletivos podem trocar os dias dos feriados
• As férias poderão ser divididas em até três períodos, mas nenhum deles pode ter menos do que cinco dias, e um deve ter 14 dias, no mínimo
• O imposto sindical se torna opcional
• A reforma define as regras para home office
• Ex-funcionário não pode ser recontratado como terceirizado nos 18 meses após deixar a empresa
• Gestantes e quem está amamentando poderão trabalhar em ambientes insalubres se isso for autorizado por um atestado médico. No caso das grávidas, isso só não será possível se a insalubridade for de grau máximo

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(Com agências)