Governo reduz meta de inflação para 4,25% em 2019 e a 4% em 2020

O governo decidiu nesta quinta-feira (29) reduzir a meta de inflação para os próximos dois anos. O objetivo é manter o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) a 4,25% em 2019 e a 4% em 2020, ambas com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, ou seja, podendo variar entre 2,75% e 5,75% em 2019, e de 2,5% a 5,5% em 2020.

Essa é a primeira vez que a meta da inflação é cortada em 14 anos. A última redução havia sido em 2003, quando o governo estabeleceu a meta de 4,5% para a inflação de 2005 --em 2004, o objetivo era de 5,5%.

Desde então esse percentual não é alterado. Para 2017 e 2018, o centro da meta está em 4,5%, com tolerância de 1,5 ponto percentual (entre 3% e 6%).

A decisão sobre a meta da inflação foi tomada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), formado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e pelo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.

A redução da meta acompanha a desaceleração da inflação. Em maio (última dado divulgado pelo IBGE), a alta dos preços em 12 meses estava em 3,6%, a menor taxa acumulada desde maio de 2007 (3,18%).

Mudança na divulgação

O CMN alterou a forma como divulga a meta para a inflação. Até então, a meta era informada com dois anos de antecedência --a de 2017 foi definida em 2015. Porém, segundo decreto publicado no Diário Oficial da União desta quinta, a meta passa a ser divulgada três anos antes.

Assim, a meta de 2020 passa a ser conhecida agora e a de 2021 será decidida no ano que vem.

A mudança, segundo o governo, tem como objetivo igualar o Brasil a padrões internacionais e passar a mensagem de maior segurança na política fiscal do país. "Definir metas mais longas de inflação ajuda na redução de juros", disse Goldfajn.

Quando e por que o país criou metas para a inflação?

Em 1999, o país deixou de ter o câmbio controlado e, com isso, houve dúvidas se conseguiria manter a inflação controlada ou se a estabilidade conquistada com o Plano Real, em 1994, iria "por água abaixo". Para tentar tranquilizar a população e o mercado, o governo adotou o sistema de metas para a inflação. O governo divulga publicamente um valor, e o Banco Central se compromete a buscar esse objetivo. 

Só o Brasil usa esse sistema?

Não. Vários países usam esse mecanismo, de acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional). O primeiro a adotar o sistema foi a Nova Zelândia, em dezembro de 1989, seguido por Canadá, Reino Unido e Austrália. Chile, México e Peru também fazem parte do grupo, entre outros.

Que ferramentas são usadas nessa tarefa?

A principal ferramenta usada para controlar a inflação é a taxa básica de juros, a Selic, definida pelo BC a cada 45 dias. A taxa atual é de 10,25% ao ano. Quando a inflação está alta, o BC sobe os juros. Com isso, empréstimos e financiamentos ficam mais caros, as empresas investem menos e as pessoas cortam gastos, o que tende a reduzir a inflação. Por outro lado, quando a inflação está baixa, o BC joga os juros para baixo, o que incentiva o consumo e investimentos. 

Por que há uma margem de tolerância?

O objetivo é atingir o centro da meta, mas há uma margem de tolerância para mais ou para menos. Isso é importante porque o BC não tem controle absoluto sobre o comportamento dos preços, e suas medidas (alta ou baixa dos juros) levam um tempo para fazer efeito. Também é fundamental caso ocorram eventos inesperados que possam desviar a inflação de seu objetivo. Porém, essa margem não pode ser muito grande, pois poderia passar a impressão de que o país não está realmente comprometido em atingir o centro da meta.

Por que cumprir a meta é importante? 

O regime de metas é usado como referência pelo governo para adotar medidas de controle da inflação. Isso dá tranquilidade à população e ao mercado financeiro de que o país se preocupa em controlar a alta de preços.

O que acontece quando ela não é cumprida?

Nesse caso, o presidente do Banco Central deve enviar uma carta aberta ao ministro da Fazenda explicando por que a meta não foi cumprida, quais ações serão adotadas pelo órgão para que a inflação volte para dentro da margem de tolerância e o tempo esperado para que essas medidas surtam efeito.

É possível alterar a meta?

Tanto o centro da meta como a margem de tolerância podem ser alterados pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), mas isso só pode ser feito depois de autorizado por meio de decreto presidencial. Porém, uma mudança pode fazer com que o governo perca credibilidade no mercado.

Alguma vez a meta já foi descumprida?

Sim, em 2015, a inflação foi de 10,67%, bem acima do limite máximo da meta, de 6,5%. O então presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, disse que o avanço do dólar e o aumento dos preços administrados pelo governo, em especial o da energia elétrica e o dos combustíveis, influenciaram no estouro da meta de inflação.

O Brasil também ultrapassou o limite para a inflação entre 2001 e 2003. Em 2004, a inflação só ficou dentro da margem de tolerância porque o governo alterou a meta para cima.

(Com Reuters)