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Juiz da Paraíba suspende aumento de impostos sobre combustíveis no Estado

Afonso Ferreira e Maria Carolina Abe

Do UOL, em São Paulo

  • Jeff Pachoud/AFP

A queda de braço sobre o aumento de impostos dos combustíveis continua na Justiça. O juiz federal substituto João Pereira de Andrade Filho, da 1ª Vara Federal da Paraíba, suspendeu nesta terça-feira (1º) os efeitos do decreto presidencial que aumentou as alíquotas do PIS/Cofins sobre os combustíveis. A suspensão vale apenas para o Estado da Paraíba. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que irá recorrer.

A decisão foi tomada em caráter liminar (provisório), atendendo a um mandado de segurança coletivo apresentado pelo Sindipetro-PB (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba). Segundo o texto, os impostos devem voltar imediatamente ao patamar anterior ao reajuste.

Apesar de valer apenas para a Paraíba, a decisão pode abrir precedentes para que a suspensão seja estendida ao país inteiro, disse ao UOL o advogado-tributarista Morvan Meirelles. "Se houver uma ação popular pedindo a extensão para todo o Brasil, usando como base essa decisão regional, é possível que o aumento deixe de valer para os demais Estados", diz.

Na semana passada, o aumento dos combustíveis tinha sido suspenso em todo o país pela Justiça Federal no Distrito Federal. Porém, o Tribunal Regional Federal em Brasília decidiu anular a decisão, a pedido da AGU, e o reajuste voltou a valer.

O vaivém do reajuste

Aumento para cobrir rombo nas contas públicas

A meta do governo é fechar este ano com um rombo de R$ 139 bilhões nas contas, e não maior que isso. Como os gastos aumentaram e as receitas diminuíram, está difícil fechar a conta. Para aumentar a arrecadação, o governo anunciou a alta da PIS/Cofins sobre os combustíveis e disse que isso representaria R$ 10,4 bilhões a mais até o fim do ano.

O reajuste nas alíquotas do PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol foi determinado por meio de decreto presidencial. A alíquota subiu de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina, e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passou de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, antes zerada, aumentou para R$ 0,1964. 

Desrespeito ao prazo de 90 dias, diz sindicato

Em sua ação, o Sindipetro-PB argumentou que o governo não respeitou o princípio da "anterioridade nonagesimal", ou seja, não respeitou o prazo de 90 dias a partir da publicação da decisão para que o reajuste entrasse em vigor. 

Em nota publicada no perfil do sindicato nas redes sociais, o presidente Omar Hamad Filho diz que a decisão "faz justiça no momento em que a entidade trabalha em parceria com a sociedade contra a excessiva carga tributária sobre o setor que tem prejudicado empresários e consumidores".

"Essa é uma luta de toda a sociedade, que precisa se mobilizar e ir atrás de seus direitos."

Governo já derrubou uma suspensão

O aumento de impostos sobre os combustíveis virou um verdadeiro "cabo de guerra" entre o governo e os consumidores. Na semana passada, um juiz do Distrito Federal suspendeu a alta após uma ação do advogado Carlos Alexandre Klomfahs, sob o argumento de que o governo não poderia aumentar impostos por meio de um decreto e que teria de esperar 90 dias para as novas alíquotas entrarem em vigor.

A AGU imediatamente entrou com recurso e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou a decisão anterior, mantendo o aumento de impostos sobre os combustíveis.

Após a vitória do governo, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o PT (Partido dos Trabalhadores) informaram que iriam entrar com novas ações para tentar barrar a alta de impostos.

(Com Agência Brasil)

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