MPT vai investigar ONG acusada de pedir 'doação' de R$ 300 por emprego

O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) abriu procedimento para investigar a ONG (Organização Não Governamental) Agefes-Paz, que atua em parceria com a Agefes-Saúde, e seleciona candidatos para emprego.

Ela é acusada de obrigar os interessados nas vagas a se comprometerem a doar R$ 300 do primeiro salário, que seriam destinados à compra de cesta básica para crianças com câncer.

Segundo as informações do MPT-SP, o salário é uma verba de natureza alimentar e direito fundamental do ser humano, além de ser impenhorável. "Uma empresa, empregador ou agência de empregos não têm o direito de exigir parcela do salário de um empregado para o que quer que seja. Também não pode condicionar o recebimento do salário à doação de uma parcela ou valor".

No caso de uma agência de trabalho doméstico, pode-se cobrar taxa do empregador, mas nunca do empregado.

Ainda segundo o MPT-SP, caso o cidadão seja vítima ou conheça vítima desse tipo de uma empresa ou agência de emprego que exige parte do salário, pode denunciar tanto ao MPT quanto ao Ministério do Trabalho, à Justiça do Trabalho ou ao sindicato da categoria afetada.

Investigações

"Após uma denúncia são abertas investigações para apurar os fatos. Se ficar comprovada a ilegalidade, a empresa pode ser obrigada a corrigir a situação, comprometendo-se, por meio de acordo com o MPT, com possibilidade de multa e, em último caso, de processo judicial", diz o MPT-SP por meio de nota.

A reportagem da Agência Brasil não conseguiu contato com a ONG. O site da entidade diz que a empresa é filantrópica e sem fins lucrativos, especializada em prestar serviços de mão de obra para outras entidades.

O site também afirma que a ONG emprega pessoas diretamente das instituições de ensino na área de saúde e outros, dando aos profissionais uma oportunidade clara de um emprego seguro. Afirma, ainda, que a sede fica em Salvador, na Bahia, mas pode atuar em qualquer parte do país, com boa parte dos serviços realizados em São Paulo.

"O grupo Agefes presta serviços com profissionais responsáveis e recém-formados, além do primeiro emprego para iniciante e pessoas com deficiência. Nossa missão é empregar o maior número de pessoas e, através destes profissionais, garantir cesta básica e estabilidade para os pacientes de baixa renda com câncer. A Agefes tem como desafio uma relação de 25 famílias com câncer que precisam de ajuda constante", informa o site.