Idosos a partir de 70 anos vão começar a receber PIS/Pasep em 19 de outubro

O governo federal divulgou nesta quinta-feira (28) o calendário de pagamentos dos recursos do Fundo PIS/Pasep para os idosos. Só pode retirar o dinheiro no fundo PIS/Pasep quem trabalhou como contratado em uma empresa ou como servidor público antes de 4 de outubro de 1988, e ainda não sacou todos os recursos.

Veja o calendário:

• A partir de 19/10: para quem tem 70 anos ou mais;
• A partir de 17/11: para quem já está aposentado;
• A partir de 14/12: para mulheres com 62 anos ou mais e homens a partir dos 65 anos.

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Como será o pagamento:

Não haverá limite de valor. Todo o valor disponível na cota do Fundo PIS/Pasep poderá ser sacado. Mais da metade dos beneficiados possui ao menos R$ 750.

Para quem tem conta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, o depósito será feito automaticamente dois dias antes do prazo inicial, sem que o correntista precise solicitá-lo.

Os idosos que têm conta em outras instituições poderão pedir a transferência para os seus bancos, sem precisar pagar nada.

Metade das pessoas já podia sacar o dinheiro

A medida foi anunciada pelo governo em agosto e diminuiu a idade mínima exigida para o saque de 70 anos para 65 anos (homens) ou 62 anos (mulheres).

Atualmente, a pessoa só pode sacar esses recursos ao se aposentar, ao completar 70 anos, em casos de morte, invalidez, HIV, câncer e doenças graves, entre outros casos.

Na época, o presidente Michel Temer havia dito que a liberação beneficiaria cerca de 8 milhões de trabalhadores. Porém, metade dessas pessoas já poderia ter feito o saque por ter mais de 70 anos. Portanto, na prática, a medida beneficia 4 milhões de idosos.

Segundo o governo, a vantagem é que o dinheiro poderá ser transferido de forma automática para a conta daqueles que têm direito ao saque, se tiverem conta corrente no BB ou na Caixa. Para os demais, a transferências do dinheiro para outros bancos poderá ser feita de graça.

Injeção de R$ 16 bilhões na economia

O Fundo PIS/Pasep tem cerca de R$ 37 bilhões e serão liberados cerca de R$ 15,9 bilhões.

"Se somarmos o PIS/Pasep com FGTS (contas inativas), chegaremos a quase R$ 60 bilhões injetados na economia", disse Temer.

Inicialmente, o governo esperava liberar os recursos até março do ano que vem, mas decidiu concentrá-los nos últimos três meses de 2017.

Como saber se tenho direito

Só tem dinheiro nesse fundo quem trabalhou como contratado em uma empresa ou servidor público antes de 4 de outubro de 1988 e ainda não sacou todos os recursos. Diferentemente do caso das contas inativas do FGTS, cada trabalhador tem apenas uma conta do PIS/Pasep.

Para poder sacar o saldo dessa conta, é necessário preencher pelo menos um dos seguintes requisitos:

• 65 anos completos para homens e 62 para mulheres;
• aposentadoria;
• invalidez;
• reforma militar ou transferência para a reserva remunerada;
• câncer de titular ou de dependentes;
• portador de HIV;
• amparo social ao idoso, concedido pela Previdência;
• amparo assistencial a portadores de deficiência da Previdência;
• falecimento e em casos de doenças graves.

Se o trabalhador morrer, o valor integral deve ser pago aos dependentes.

Como consultar o saldo

Para conseguir informações sobre sua cota, os servidores públicos podem acessar o site do Banco do Brasil. Já os trabalhadores da iniciativa privada podem acessar o site da Caixa Econômica Federal ou ligar para 0800-726-0207.

O que é o Fundo PIS/Pasep?

Até 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro no Fundo PIS/Pasep em nome de cada um dos seus funcionários e servidores contratados. Cada trabalhador, então, era dono de uma parte (cota) no fundo.

Portanto, quem trabalhou como contratado em uma empresa ou servidor público antes de 4 de outubro de 1988 tem uma conta do PIS/Pasep.

Quem trabalhou depois de 1988 tem direito?

Não. A partir de outubro de 1988, os trabalhadores deixaram de ter contas individuais do Fundo PIS/Pasep. Desde então, o dinheiro arrecadado vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, que é usado para pagar benefícios como seguro-desemprego e abono salarial.

Mais informações: www.caixa.gov.br/cotaspis

(Com agências de notícias)