Relator: governo deve enxugar reforma da Previdência, mas idade mínima fica

O deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, afirmou que os líderes dos partidos devem se reunir nesta quinta-feira (9) para começar a discutir mudanças no projeto. O objetivo é reduzir as mudanças propostas para tentar conseguir apoio político e avançar com a reforma no Congresso.

O relator disse que a definição de uma idade mínima para a aposentadoria é um "consenso". O projeto prevê o mínimo de 65 anos para homens e de 62 para mulheres poderem se aposentar. Ele afirmou, ainda, que deseja que as mudanças "sejam as mínimas possíveis", ao se referir ao parecer redigido por ele e aprovado pela comissão especial da Câmara. Para ele, o foco é o "fim dos privilégios", além da criação de uma idade mínima.

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Oliveira Maia disse não haver chance de a reforma ter regras diferentes para servidores públicos e para trabalhadores de empresas privadas. O deputado também disse esperar que a tramitação do texto na Câmara seja concluída até 15 de dezembro.

Na avaliação do deputado, será preciso que o Senado faça um esforço para analisar a matéria ainda neste ano, sob o risco de o cenário se complicar em 2018, ano marcado pelas eleições presidenciais.

"Nós temos uma janela estreita. Se nós não votarmos isso aqui pelo menos na Câmara dos Deputados até dia 15 de dezembro e contarmos com boa vontade do Senado para que seja aprovado ainda este ano é claro que coisas ficam mais difíceis", afirmou.

Pela manhã, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não descartou categoricamente uma proposta mais enxuta para mudanças nas regras de acesso às aposentadorias, mas destacou que "no momento" o governo mantém a proposta do relatório da reforma aprovado em comissão especial na Câmara dos Deputados.

Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que o calendário para a votação da reforma da Previdência será definido apenas quando o governo tiver condições de aprová-la –são necessários 308 votos em Plenário, em dois turnos. Ele disse ainda que o governo não vai deixar de votar a proposta.

Cenário mais difícil

O deputado reconheceu, no entanto, as dificuldades para aprovação da reforma, argumentando que as circunstâncias políticas agora são diferentes de cinco meses atrás, quando seu parecer foi aprovado pela Comissão Especial, antes da delação da JBS, que levou à votação de duas denúncias contra o presidente Michel Temer na Câmara.

Nesta manhã, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos vice-líderes do governo na Câmara, estimou que os votos favoráveis à reforma somam entre 250 e 260. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa do apoio de 308 dos 513 deputados. Segundo Perondi, esse apoio será construído "nas próximas duas a três semanas".

Apesar de apontar que o tema voltou a caminhar na Casa, o relator admitiu que não deverá haver uma proposta finalizada para as regras de acesso à aposentadoria até esta sexta-feira (10). Perondi havia dito que um texto mais enxuto para a reforma seria apresentado em 48 horas.

"Francamente não creio que tenhamos um texto até sexta-feira", disse Oliveira Maia. "É possível --não estou afirmando isso porque vai depender do feedback dos líderes-- que já tenhamos sinalização dos líderes daquilo que é possível ser modificado, daquilo que é necessário ser modificado", acrescentou.

Ao ser questionado sobre a posição da equipe econômica acerca do abrandamento nas mudanças, Oliveira Maia brincou que "do que está perdido, a metade é um grande negócio". Segundo ele, com o enxugamento da proposta de reforma, a economia de recursos deve cair pela metade em relação à proposta original do governo.

"A equipe econômica conhece a realidade, a realidade econômica e a realidade política. A realidade política é de imensa dificuldade para aprovação da reforma como está hoje, então, obviamente, nós estamos dispostos a flexibilizar no sentido de aprovar um texto que pelo menos garanta aqueles dois pontos: acabe com os privilégios e garanta a idade mínima", disse.

(Com Reuters e Agência Brasil)