Reforma da Previdência será aprovada este ano 'com toda certeza', diz Temer

O presidente Michel Temer afirmou nesta segunda-feira (13) que a reforma da Previdência será aprovada ainda neste ano e voltou a defender as mudanças como forma de retirar privilégios de alguns setores.

"Nós vamos completar esta fórmula reformista que nós adotamos no país até durante este governo. Quem sabe ainda neste ano. Quem sabe não, com toda certeza", disse Temer durante cerimônia de lançamento do Cartão Reforma, que financiará a compra de material de construção.

"Não há dúvida não. Nós vamos fazer a reforma previdenciária. E a reforma previdenciária é fundamental para o país", acrescentou.

A reforma está paralisada desde que a Câmara recebeu do Supremo Tribunal Federal (STF) a primeira denúncia contra o presidente da República pelo crime de corrupção passiva, apresentada pela Procuradoria-Geral da República, em 29 de junho. O fato contribuiu para dispersar o apoio dos partidos da base aliada à proposta de mudanças na aposentadoria.

Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta que altera as regras de acesso à aposentadoria precisa de pelo menos 308 votos entre os 513 deputados para ser aprovada. A votação deve ocorrer em dois turnos.

Plano B: proposta "enxuta"

O governo foi convencido pelos parlamentares de que não há mais condições de aprovar o projeto como foi fechado na comissão especial da Câmara. Por isso, deve centrar em apenas três pontos: idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, regra de transição para implementação da idade mínima e equiparação das regras de aposentadoria do serviço público com o regime geral da Previdência.

Porém, a equipe econômica ainda briga para obter um texto maior do que os parlamentares gostariam. 

A nova proposta deve manter a idade mínima, regra de transição até 2037 e equiparação entre o regime dos servidores públicos e o regime geral da Previdência (para trabalhadores de empresas privadas), disse na última quinta-feira (9) o relator da reforma, deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA).

Entre os pontos mais polêmicos, sairão as modificações previstas nos Benefícios de Prestação Continuada e das aposentadorias rurais.

Oliveira Maia disse à agência de notícias Reuters que a intenção é que fique de fora da nova proposta também o aumento no tempo mínimo de contribuição, que iria dos atuais 15 anos para 25. No entanto, ainda existe resistência a isso na equipe econômica.

Hoje o tempo mínimo de contribuição para a pessoa se aposentar com 65 anos é 15 anos de contribuição para o trabalhador urbano. Então, a ideia seria manter isso.

Deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência

Segundo ele, outra alternativa seria acabar com o acúmulo de pensões e aposentadorias. "Tudo isso são propostas que estão sobre a mesa. Agora é possível fazer tudo? Não. Temos que eleger aquelas que são as mais importantes", disse.

(Com Reuters)