Projeto prevê prioridade para policiais e bombeiros na restituição do IR

Policiais (federais, civis, militares, rodoviários e ferroviários) e bombeiros militares poderão ter prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda. É o que determina o Projeto de Lei 8473/17, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), em tramitação na Câmara.

A proposta altera a Lei 9.250/95, que trata do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Atualmente, apenas professores, idosos com idade igual ou superior a 60 anos e pessoas com deficiência física ou mental ou doença grave têm prioridade no recebimento da restituição.

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O deputado lembra que o Brasil é recordista de morte de policiais a trabalho. O problema é agravado pelos baixos salários da categoria. A prioridade no recebimento da restituição fiscal seria uma forma de minimizar essa dupla condição desfavorável para as categorias de segurança pública.

“A medida, além de contribuir para minorar o pesado ônus suportado por esses agentes, não implicará em qualquer custo para o Estado”, disse Capitão Augusto, que é policial militar da reserva.

A proposta precisar ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada nas três comissões, o texto fica dispensado de votação no plenário e segue direto para o Senado.